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Justiça

Prova por Privados

O episódio foi amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação social: um veículo em circulação descontrolada lançou o pânico na Marginal de Cascais, seguindo em contramão, galgando separadores e colocando em sério risco os restantes utilizadores da via.

A identificação do condutor tornou-se possível graças à conjugação de vários vídeos captados por telemóveis de testemunhas e às imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância existente na zona.

Este caso levanta, em parte, a questão da demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. 

Neste âmbito, não poderíamos deixar de mencionar uma obra da autoria de António Brito Neves, intitulada Prova por Privados. Num tempo marcado pela omnipresença dos smartphones, pela videovigilância e pela exposição digital permanente, a fronteira entre privacidade, legalidade e interesse probatório tornou-se um dos grandes desafios do Estado de Direito. A obra oferece uma reflexão sólida sobre a admissibilidade da prova, direitos fundamentais e limites da investigação privada, cruzando dogmática penal com problemas muito concretos da realidade contemporânea.  

Sousa dos Santos 

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