Quando o Estado exige muito e cuida pouco

No mesmo dia soube-se que uma infestação de percevejos terá obrigado a interromper um curso de formação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e que supostamente há agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que esperam há 11 anos pelos prémios de desempenho que lhes deveriam reconhecer o mérito profissional.

São situações diferentes, mas têm um denominador comum: a forma como o Estado zela ou não zela por quem garante uma das suas funções essenciais, a segurança.

No caso da GNR, a infestação de percevejos suficientemente grave para suspender uma formação levanta inevitavelmente questões sobre as condições das instalações, a sua manutenção, fiscalização e capacidade de resposta. Embora, os percevejos não sejam conhecidos por transmitir doenças, a sua presença exige intervenção persistente e podem provocar picadas, comichão e perturbações significativas no descanso.

Um episódio análogo terá ocorrido na Escola Prática da PSP no final de julho deste ano.

Pode naturalmente acontecer uma infestação num quartel, numa escola, num hotel ou numa residência particular sem que isso resulte necessariamente de falta de higiene. A questão essencial é outra: perceber se existiam mecanismos adequados de deteção, manutenção e reação e se as condições proporcionadas aos formandos são compatíveis com aquilo que o Estado lhes exige.

Porque há aqui uma contradição difícil de ignorar. Queremos elementos das Forças de Segurança disciplinados, preparados, resistentes e disponíveis para servir em circunstâncias altamente exigentes. É razoável esperar que a instituição lhes assegure, durante a formação, condições materiais igualmente exigentes em matéria de qualidade e dignidade.

Na PSP, alguns agentes esperam há 11 anos pelo reconhecimento de prémios de desempenho. Entretanto, só em janeiro de 2026 foi publicado um regulamento específico relativo à distinção do mérito e aos prémios previstos no sistema de avaliação dos polícias. Este regulamento decorre da Portaria n.º 9-A/2017 de 05 de janeiro e do do n.º 1 do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro. Onze anos não são um atraso administrativo. São a transformação de um direito ou de uma expectativa legítima de reconhecimento numa abstração burocrática.

Fala-se frequentemente da falta de atratividade das carreiras policiais, da dificuldade de recrutamento, do envelhecimento dos efetivos, da motivação dos profissionais e da necessidade de valorizar quem exerce funções de segurança. Tudo isso é verdade. Mas valorizar uma profissão não se faz apenas através de discursos, cerimónias ou anúncios políticos.

Faz-se garantindo instalações dignas, equipamento adequado, carreiras previsíveis, reconhecimento do mérito e cumprimento atempado dos compromissos assumidos.

Ora, é precisamente aqui que estes dois episódios se cruzam.

Não é coerente exigir disponibilidade permanente a homens e mulheres que trabalham por turnos, aos fins de semana, durante a noite e em situações potencialmente perigosas e, depois, permitir que questões relativamente elementares não sejam resolvidas.

As Forças de Segurança não precisam de tratamento privilegiado, necessitam de condições dignas e de uma Administração que funcione.

A infestação num centro de formação resolver-se-á, espera-se, rapidamente. Os prémios atrasados acabarão também, provavelmente, por encontrar uma solução administrativa. Mas seria um erro considerar encerrado o assunto quando isso acontecer.

Porque o verdadeiro problema não está nos percevejos nem sequer nos prémios. Está numa cultura administrativa que demasiadas vezes reage apenas depois de os problemas se tornarem públicos e que consegue ser extraordinariamente exigente para com os seus profissionais enquanto se mostra surpreendentemente tolerante com as próprias falhas.

Um Estado que exige rigor a quem o serve tem a obrigação de começar por ser rigoroso consigo próprio.

Sousa dos Santos