Segurança e Ciências Forenses
Forças Armadas
Abandono de posto
I Nos termos do art.º 66.º do Código de Justiça Militar, o militar que, em local de serviço, no exercício de funções de segurança ou necessárias à prontidão operacional de força ou instalação militares, sem motivo legítimo, abandonar, temporária ou definitivamente, o posto, local ou área determinados para o correto e cabal exercício das suas … Continuar a ler
Processo de fusão – Hospital das Forças Armadas
O Polo de Lisboa (PL) do Hospital das Forças Armadas (HFAR) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de agosto, o qual resulta da fusão entre o Hospital da Marinha, o Hospital Militar Principal, o Hospital Militar de Belém e o Hospital da Força Aérea. De acordo com o estipulado no n.º 1 do … Continuar a ler
Juristas militares – “les uns et les autres”
Em anexo ao Despacho n.º 6247/2013, de 14 de maio de 2013, foi publicado o Regulamento do Concurso de Admissão aos Estágios Técnico-Militares do Ensino Universitário para Ingresso nos Quadros Especiais de Oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea. Nos termos do art.º 75.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), os estágios e … Continuar a ler
Defesa 2020
I Introdução Foi hoje publicada, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, a qual, na sequência do que consta do Programa do XIX Governo Constitucional prevê medidas que constituem orientações fundamentais da política de defesa nacional e do conceito estratégico de defesa nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, … Continuar a ler
Saúde Militar – Pólo do Porto do Hospital Militar
A criação do Hospital das Forças Armadas assenta no seguinte lastro legislativo: Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho; Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 234/2009, de 15 de setembro; Despacho n.º 10825/2010, de 16 de junho, … Continuar a ler
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