Segurança e Ciências Forenses
alcoolímetro
Condução sob efeito do álcool – ausência de talão
Em setembro do ano passado, um condutor foi fiscalizado na cidade de Évora tendo acusado uma TAS de 2,04 g/l. O equipamento não conseguiu emitir o talão comprovativo, pelo que o agente autuante fotografou o alcoolímetro e procedeu à junção aos autos de tal fotografia. O condutor foi absolvido na 1.ª instância, acabando o Ministério … Continuar a ler
Alcoolímetro – prazo de validade
Nos termos do quadro legal em vigor[1], compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), proceder à aprovação de modelo, incluindo aprovação complementar e renovação, realizando ou superintendendo na realização dos estudos e ensaios necessários à verificação das características e qualidade metrológicas através dos meios disponíveis no Laboratório Nacional de Metrologia (LNM), … Continuar a ler
Tempo de aquecimento do alcoolímetro e desobediência
Relativamente ao tempo de aquecimento do alcoolímetro, o Tribunal da Relação de Évora, num aresto datado de 25-10-2022, decidiu o seguinte: “Do binómio tempo de espera “após ligação” (12 minutos) e temperatura (20 BC) entendemos que estamos perante indicações sobre a “normalidade” temporal do aquecimento do aparelho do modelo n.º 211.06.07.3.06 aprovado pelo Despacho 11 … Continuar a ler
Alcoolímetro – Drager ALCOTEST 7510
No último fim de semana, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 201 pessoas em flagrante delito, dessas 117 por conduziam sob o efeito do álcool. Por sua vez, durante a semana passada, mais de metade das detenções efetuadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) tiveram na sua génese a prática do mesmo ilícito. Para que seja possível levar a … Continuar a ler
Alcoolímetro qualitativo
O Código da Estrada determina que é proibido conduzir sob a influência de álcool e que se devem submeter às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool os condutores, os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito, bem com as pessoas que se propuserem iniciar a condução. Para o efeito, a … Continuar a ler
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