Segurança e Ciências Forenses
combate ao terrorismo
Infrações penais – pedido e transmissão de informações
Relativamente a esta temática foi publicada a Lei n.º 33/2026 de 21 de julho de 2026, a qual estabelece um novo regime para o intercâmbio de informações entre as autoridades portuguesas de aplicação da lei e as autoridades dos restantes Estados-Membros da União Europeia. O diploma abrange a prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações … Continuar a ler
Direito penal do inimigo
O terrorismo faz parte de um conjunto de riscos atuais, que não se conseguem dominar por serem devastadores, opacos, decorrendo daí um aumento do medo e da necessidade do seu domínio, o que conduz à agravação dos meios repressivos e à antecipação do controlo. Do ponto de vista penal, Günter Jakobs advoga que este tipo … Continuar a ler
Incêndios – mudança de paradigma
Mais uma vez a tragédia abateu-se sobre uma parte significativa de Portugal, aumentado a já longa lista de mortos, feridos e danos provocados pelos incêndios florestais. Uma verdadeira calamidade. Não me irei pronunciar sobre a responsabilidade política destas catástrofes. Independentemente da cor político-partidária que estivesse ao comando do destino do país, presumo que o desfecho … Continuar a ler
Ajustamentos
A recente detenção de dois cidadãos de nacionalidade argentina suspeitos, em território nacional, da prática de roubos em estabelecimentos bancários e na América do Sul de se dedicarem a raptos, sequestros e homicídios, os quais se vêm juntar a outros de nacionalidade chilena peritos nos furtos em residências, bem como a tentativa de roubo numa … Continuar a ler
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