Anúncios
Arquivos

contra ordenações

This tag is associated with 3 posts

Contra-Ordenações Rodoviárias

Ao consultarmos a imprensa, com relativa facilidade encontramos notícias relativas a acidentes de viação, condução sob efeito do álcool, utilização do telemóvel na condução, ultrapassagens perigosas e muitas outras condutas tipificadas como infrações no Código da Estrada e legislação complementar. Neste âmbito, foi recentemente publicada uma obra da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade, … Continuar a ler

Identificação de condutor

A identidade[1] consiste no conjunto de caracteres que “individualizam uma pessoa, ou seja “aquilo que caracteriza cada pessoa enquanto unidade individualizada que se diferencia de todas as outras pessoas”[2], garantindo-se a infungibilidade, a indivisibilidade e a irrepetibilidade de cada uma das pessoas integrando uma multiplicidade de vectores, tais como a imagem física, a história pessoal, … Continuar a ler

Arrendamento e reabilitação urbana – intervenção das forças de segurança

Foram hoje publicados no Diário da República os seguintes diplomas: Lei n.º 30/2012, de 14/08/2012, a qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados; Lei n.º 31/2012, de 14/08/2012 que revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código … Continuar a ler

Anúncios

WOOK

Anúncios