A Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei, tendo por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal que lhe esteja especificamente cometida pela Lei de Organização da Investigação Criminal ou que lhe seja … Continuar a ler
A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A PSP está organizada hierarquicamente em … Continuar a ler
Ainda recentemente o Ministro da Administração Interna anunciou a realização de um novo curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública. Neste contexto, foi publicado um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e das Finanças, onde se autoriza o recrutamento de 1000 candidatos para a frequência do Curso de Formação de Agentes … Continuar a ler
Relativamente a este assunto, foi publicado o Aviso n.º 10203/2022 , onde se refere que nos termos do artigo 5.º do regime jurídico de acesso e ingresso no ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, é fixado o número … Continuar a ler
De acordo com um comunicado do Governo, a “Guarda Nacional Republicana (GNR) deu hoje início ao 46.º Curso de Formação de Guardas, composto por 327 Guardas-provisórios, que elevam para 1.099 o número de incorporações nesta Força de Segurança durante o ano 2021. O 46.º Curso de Formação de Guardas terá a duração aproximada de oito … Continuar a ler
Através do Aviso n.º 4567/2021 , e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes CFA de Polícia (PSP), por despacho do Diretor Nacional PSP, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal para … Continuar a ler
Através do Despacho n.º 11824-C/2019 e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019 (LOE 19), conjugado com o n.º 5 do artigo 93.º e no artigo 218.º do Estatuto do Militares da Guarda Nacional … Continuar a ler
O ingresso na carreira de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depende da frequência e aprovação em curso de formação específico, a ocorrer durante o período experimental, com vista a habilitar os formandos dos conhecimentos, teóricos e práticos, indispensáveis ao exercício das funções cometidas a esta Autoridade. Neste contexto, foi publicado o Regulamento … Continuar a ler
Através do Aviso n.º 18640/2018, e nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria n.º 299/2018, de 29 de novembro, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de … Continuar a ler
Através do Aviso n.º 12686/2018, de 04/09/2018, encontra-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para a constituição de reserva de recrutamento destinada ao preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia e da Banda de Música da … Continuar a ler
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