Segurança e Ciências Forenses
extinção
Ainda a extinção do SEF
Os efeitos da extinção do Serviço de Estrangeiros (SEF) continuam a fazer-se sentir. Depois de ter sido publicado o Despacho n.º 11029-A/2023 relativo à lista nominativa final dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que são integrados na Polícia Judiciária, no Instituto dos Registos e do Notariado I. P., e na Agência para a … Continuar a ler
Extinção do SEF
Depois de um processo inusitadamente longo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 40/2023, o qual: Procede à extinção da carreira de investigação e fiscalização e da carreira de vigilância e segurança do SEF, regulando a transição dos trabalhadores nelas integrados [1]; Regula o procedimento de reafetação de trabalhadores; Estabelece o regime jurídico da afetação funcional transitória … Continuar a ler
O “novelo” do SEF – estilhaços (II)
Os estilhaços da projetada e eternamente adiada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras continuam a voar em todas as direções [1]. Desta feita, depois do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, ter escrito numa carta enviada ao Presidente da República que a … Continuar a ler
Sistema português de controlo de fronteiras
Relativamente a esta matéria, foi publicada a Lei n.º 73/2021 que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, alterando as … Continuar a ler
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