Ainda a extinção do SEF

Os efeitos da extinção do Serviço de Estrangeiros (SEF) continuam a fazer-se sentir. Depois de ter sido publicado o Despacho n.º 11029-A/2023 relativo à lista nominativa final dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que são integrados na Polícia Judiciária, no Instituto dos Registos e do Notariado I. P., e na Agência para a Integração, Migração e Asilo, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a UCFE é responsável pela coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o Instituto dos Registos e do Notariado e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, assegurando a respetiva cooperação e articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira.

Por seu turno, a ministra da Presidência referiu que os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) serão publicados durante esta semana.

Diversas vozes têm-se vindo a insurgir contra o novo modelo de controlo de estrangeiros e das fronteiras, nomeadamente Ângelo Correia que considera um “grande erro” a extinção do SEF, e Daniel Sanches que se mostra desiludido e lastima esta decisão.

Nesta matéria não poderia deixar de concordar com a comparação feita por António Galamba quando afirma que “extinguir o SEF no atual contexto de ameaça terrorista lembra as alterações do modelo de organização e das lideranças da proteção civil em vésperas dos fatídicos incêndios de 2017”.

L.M.Cabeço