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Reforma

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Regimes de Reserva-Reforma e Aposentação – Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança

Depois de um longo processo de maturação foram hoje, finalmente, publicados os seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 3/2017, de 06/01/2017 que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares … Continuar a ler

Transição para a reforma ( militares e polícias) – aprovação de diplomas para consulta

Na transição da reserva para a reforma os militares da Guarda Nacional Republicana viram-se confrontados com cortes significativos nas suas pensões ao invés do que acontece com os militares das Forças Armadas. Com o intuito de esclarecer as dúvidas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, … Continuar a ler

GNR – intenções e aspirações

Quando hoje de manhã, no comboio, antes das pálpebras se cerrarem, fazia o meu “varrimento de imprensa”, a capa do Diário de Notícias (DN) levou-me a pensar que por volta da meia-noite (não seria facto inédito) tinha sido publicado algum diploma legal a alterar o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Isto porque a … Continuar a ler

Regime transitório Reserva – Reforma GNR

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 2 de outubro que clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas. Manuel Ferreira … Continuar a ler

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