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Segurança

GNR – intenções e aspirações

Quando hoje de manhã, no comboio, antes das pálpebras se cerrarem, fazia o meu “varrimento de imprensa”, a capa do Diário de Notícias (DN) levou-me a pensar que por volta da meia-noite (não seria facto inédito) tinha sido publicado algum diploma legal a alterar o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Isto porque a primeira página do DN ostentava o seguinte título garrafal: “GNR vai ter generais e deixa de ser chefiada por oficiais do Exército.Wook.pt - Guardar Portugal - Qual o Papel da GNR

Afastei a hipótese da alteração legal, porque desde que há uns tempos atrás fui apanhado desprevenido vejo sempre o DRE eletrónico à meia-noite e cinco minutos (TMG). Constatei que era um artigo da jornalista Valentina Marcelino, a qual desde os tempos do Expresso tem uma especial apetência para escrever sobre temas da segurança interna, defesa e outros conexos.

Evitei que as pálpebras se unissem durante mais uns escassos minutos e fiquei a saber “em primeira mão” que:

  • A promoção de oficiais da GNR a Generais – o posto mais alto da hierarquia – volta a estar em cima da mesa;
  • Neste momento estão a comandar a GNR 11 generais das Forças Armadas;
  • A ministra da Administração Interna:
    • Assume que se trata de uma matéria que “reveste da maior importância“;
    • Admite que seja tratado “no âmbito da revisão estatutária que se encontra em curso“;
    • Na resposta a uma questão sobre o tema, colocada pelo PCP, Constança Urbano de Sousa diz que pode ser objeto de “clarificação do regime legal de acesso aos postos de oficial general por oficiais da GNR“.
  • Há dois tipos de oficiais, os que são oriundos dos Cursos de Formação de Oficiais (mais antigos) e os que se formaram na Academia Militar;
  • No relacionamento entre estes dois segmentos existem bastantes atritos devido à origem e às aspirações;
    • Mas esses atritos estendem-se aos oficiais do Exército que se formaram no mesmo ano devido às pretensões que todos têm;
    • Que estas questões dizem respeito a 827 militares da categorias de oficiais da GNR (número adiantado pela jornalista), tendo a GNR cerca de 22.000 militares no seu efetivo.

Afinal não tinha sido publicada nenhuma alteração legislativa e tudo, nesta matéria, se mantinha como do antecedente, ou seja no “plano das intenções”, sendo um assunto em que está envolvido de forma direta cerca de 4% do efetivo, nada dizendo além daquilo que todos já conhecíamos.

Até parece que não existem outras questões. Já nos referimos a algumas delas num artigo recente, nomeadamente os recursos humanos, as viaturas, as instalações e como não poderia deixar de ser o polémico estatuto  que já teve as versões Miguel Macedo, Anabela Miranda Rodrigues e agora terá a versão (ainda draft) Constança Urbano de Sousa e onde o tema da substituição de uns generais por outros também se inclui.

A estas questões juntaria ainda os efeitos da permissão de passagem à reserva apenas dos militares com 38 anos de serviço e que estejam no posto de coronel, sargento-mor e cabo-mor, enquanto os restantes que não alcançaram esses postos, embora tendo o mesmo tempo de serviço, continuam nas fileiras.

Sem esquecer claro, os militares que transitaram para a situação de reforma e se viram sem uma fatia significativa da pensão porque de acordo com o entendimento da CGA não eram militares, embora bastasse aos autores do corte ler “en passant” alguma legislação para que as dúvidas se dissipassem. Para clarificar este episódio, no mínimo caricato, teve que se publicar o Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 2 de outubro que clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas. Mesmo assim, estamos quase a entrar no 2.º trimestre de 2016, o diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e também tudo continua no “plano das intenções”.

Mas há mais, o anterior Governo ao legislar vedou os acréscimos do tempo de serviço aos militares da GNR, ao contrário do que fez com as Forças Armadas.

Para inverter todo este ciclo, e como parece que também o Estatuto Remuneratório vai ser alterado, talvez não fosse despiciendo que se começasse a pensar na atribuição do Suplemento de Condição Militar conjuntamente com Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança para os militares da GNR por pertencerem a uma força de segurança de natureza militar, pois é provável que assim se evitassem algumas confusões como vi um destes numa petição onde se afirmava que a GNR era uma força congénere da PSP.

A continuar-se com todos estes constrangimentos, e a colocar o acento tónico em temas marginais, paira a nebulosa sensação que os militares da GNR apenas o são em matéria de deveres e inevitavelmente surge a suscetibilidade de aproveitamentos ao serviço de certas agendas de duvidosa inspiração.

Portanto, há muitas preocupações que vão para além da substituição de uns generais por outros generais, o que aliás já está previsto, é tudo uma questão de tempo.

L.M.Cabeço

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