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Regulamento n.º 1093/2016

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Aeronaves não tripuladas

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou o Regulamento n.º 1093/2016, publicado a 14 de dezembro de 2016 no Diário da República, o qual estabelece as condições de operação aplicáveis aos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, visando essencialmente, garantir a segurança aérea, mediante a adoção de normas de cariz operacional que permitissem fazer … Continuar a ler

Drones e análise de motivações

I Os sistemas de aeronaves pilotadas remotamente (“drones”) têm-se vindo a implantar de forma cada vez mais acentuada nas mais variadas áreas. Embora inicialmente estivessem praticamente circunscritos à utilização militar, tal como já referimos, com o decorrer do tempo e mercê das suas potencialidades começaram, também, a ser utilizados na segurança interna (v.g. fluxos de trânsito, catástrofes, ocorrências … Continuar a ler

Acidentes e incidentes aeronáuticos

I Devido ao vazio legal que existia do antecedente, em dezembro passado, foi publicado o Regulamento n.º 1093/2016, onde se definem as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”), mas que não torna obrigatório o registo de propriedade das aeronaves não tripuladas e o licenciamento para … Continuar a ler

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