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Catástrofes, Defesa, Forças Armadas, Proteção Civil, Segurança

Acidentes e incidentes aeronáuticos

I

Resultado de imagem para droneDevido ao vazio legal que existia do antecedente, em dezembro passado, foi publicado o Regulamento n.º 1093/2016, onde se definem as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”), mas que não torna obrigatório o registo de propriedade das aeronaves não tripuladas e o licenciamento para quem os opera (pilotos remotos), o que dificulta a responsabilização pelas infrações praticadas.

De acordo com dados fornecidos pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), este organismo recebeu, em 2016, 31 notificações de incidentes com Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente (drones), a maioria registados nas proximidades do Aeroporto de Lisboa. Ainda, segundo este organismo[1] os sistemas de aeronaves não tripuladas têm potencial para serem extremamente desestabilizadores num ambiente operacional que evoluiu a partir do princípio básico de ver e evitar outras aeronaves de acordo com regras de direito de passagem padronizadas”, recomendando que deveremos:

  • – Ser conhecedores do Regulamento;
  • – Fazer cumprir o Regulamento quando detetar violações;
  • – Reportar às autoridades essas violações;
  • – Não ser conivente com os desvios operacionais por quem opera estes equipamentos.

Conforme se refere neste documento, a utilização de drones em ambiente militar já estáResultado de imagem para perdix dronedeveras cimentada” como se infere facilmente da sua utilização massiva em missões de combate, sobretudo por parte dos Estados Unidos da América. Neste âmbito, ainda recentemente o Pentágono testou um “enxame” de 103 pequenos drones Perdix, com cerca de 16 centímetros de comprimento, lançados de três aviões de combate F/A-18 Super Hornets. Trata-se de um novo tipo de armamento, assente na formação de grupos de pequenos robôs que atuam coletivamente sob as ordens de um ser humano.

Por cá, ainda há “peritos altamente qualificados” que continuam a duvidar das potencialidades destes equipamentos, tanto na área da segurança interna, como na Defesa, isto mesmo depois de a Força Aérea ter ganho um concurso europeu de drones para vigiar Mediterrâneo, aberto pela EMSA, ou na proposta legislativa relativa ao Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios se preconize o recurso a aeronaves não tripuladas.

II

De volta ao GPIAA, o seu presidente, Álvaro Neves, estará em vias de ser exonerado do cargo por desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente, e ao mesmo tempo este organismo será fundido com Wook.pt - Disaster Victim Identificationo Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF). Daqui resultará uma nova estrutura que terá como missão principal investigar os acidentes e incidentes ferroviários e ocorridos com aeronaves civis, de modo a determinar as suas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios e formular recomendações que evitem a sua repetição, algo semelhante ao que sucede em países como a Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Croácia ou a Bulgária. Convém recordar que este responsável vinha tecendo alguns considerandos que estavam a causar algum incómodo na esfera governativa, nomeadamente quando alertou para o facto de na Europa, e em Portugal, “existirem operadores que, devido às suas políticas, forçam as tripulações a operar com o combustível mínimo exigido pelas regras aprovadas pela ICAO e pela EASA”; tendo ainda afirmado que ocupava um lugar de muito trabalho, mal pago, com um orçamento insuficiente, dispondo apenas de dois técnicos para investigar todos os acidentes e incidentes com aeronaves em Portugal, pelo que considerava que a sua equipa “faz milagres” com os recursos que tem à disposição.

Na minha modesta opinião aeronaves e comboios são coisas distintas, exigindo a investigação dos respetivos acidentes e incidentes conhecimentos específicos em cada uma das áreas, isto traz-me à memória um episódio tristemente célebre do governo de Passos Coelho quando optou pela fusão em 2012 num mesmo ministério (MAMAOT), da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, para logo depois em 2014 ter voltado atrás e criado o MAOTE voltando a agricultura à sua anterior autonomia, sendo que atualmente existe o ministério do mar, o ministério da agricultura e o ministério do ambiente.

III

Uma vez que se argumenta que esta medida contribui para uma visão integrada da área dos transportes, potenciando o aproveitamento de sinergias e a partilha de competências na investigação e prevenção, poder-se-ia ter optado pelo modelo sueco e norueguês, integrando neste novo organismo o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), e ao mesmo tempo criar um outro para investigar os acidentes rodoviários, sobretudo os graves que também faria parte dele. Só que estas duas vertentes estão fora da alçada do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Contudo, a importação apressada de modelos, devido a não ser devidamente testada, frequentemente tem efeitos perniciosos, pouco coincidentes com aqueles que se tinham previsto inicialmente. Para que isto resultasse seria necessário que fosse salvaguardada a especificidade e a autonomia de cada uma das vertentes, mesmo assim correndo o risco de se tornar algo de ingerível, devido de cultura organizacional predominante.

Manuel Ferreira dos Santos

___________________________________

[1] Num documento intitulado “Drones – integração segura”.

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