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tentativa

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Tentativa de homicídio

O Código Penal português prevê a aplicação de uma pena de prisão de 8 a 16 anos para quem matar outra pessoa[1], e se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos[2].  Por sua vez, considera-se … Continuar a ler

Furto – tentativa

Acerca desta questão, o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 23/06/2021, decidiu o seguinte: «I – Existe alguma clivagem doutrinária e jurisprudencial a propósito do momento da consumação do furto, que se traduz em três posições fundamentais: II – a tese da posse instantânea – doutrina tradicional – que se basta com a … Continuar a ler

Desorientação emocional – tentativa de homicídio

I O artigo 132.º do Código Penal (homicídio qualificado) prevê que se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos, sendo suscetível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, … Continuar a ler

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