Segurança e Ciências Forenses
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Código da Estrada
O Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, com as sucessivas alterações) constitui o conjunto de normas legais que regulam a circulação rodoviária em Portugal. Define regras de circulação, estabelece normas de segurança rodoviária e regula a documentação obrigatória, as condições dos veículos e os requisitos necessários para conduzir. Além disso, este … Continuar a ler
Furto de veículos – redes transnacionais
No último Relatório Anual de Segurança Interna refere-se que em 2024 registaram-se 8354 furtos de veículos motorizados. Consta ainda deste documento que o furto de veículos motorizados deve levar-nos a questionar a evolução dos “modus operandi” dos grupos envolvidos neste tipo de ilícitos, tendo em conta as diferentes tecnologias antifurto com que as viaturas são … Continuar a ler
Inspeções técnicas a veículos rodoviários – Tarifas
Por ter sido publicada com inexatidões, a Deliberação n.º 1322 -A/2019, de 16 de dezembro foi revogada pela Deliberação n.º 1322-C/2019, através da qual o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, na redação … Continuar a ler
Intercâmbio transfronteiriço de informações – veículos
Para que a prevenção e o combate do terrorismo e da criminalidade com contornos transnacionais sejam eficazes, é necessário que as autoridades competentes dos Estados-Membros tenham acesso mútuo à informação pertinente, de modo célere e eficaz nomeadamente em sede de investigação criminal. A Lei n.º 46/2017, de 05/07, passou a estabelecer os princípios e as regras do … Continuar a ler
Incêndios florestais – viaturas
Os incêndios florestais propiciam condições para o surgimento de situações complexas, que são normalmente potenciadas por condições meteorológicas extremas de difícil ou de muito curta antecipação, podendo originar perdas de vidas humanas e bens. Exigem por isso a preparação e organização de um dispositivo adequado para os enfrentar, através da intervenção de forças de proteção … Continuar a ler
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