Anúncios
está a ler...
Defesa

Conceito Estratégico de Defesa Nacional

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), atualmente em vigor, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de janeiro de 2003. Através dele são definidas as prioridades do Estado em matéria de defesa e de acordo com o interesse nacional, constituindo parte integrante da Política de Defesa Nacional[1].

Este CEDN, devido a ter surgido na fase pós “11 de Setembro”, encerra em si uma preocupação constante relativamente às questões associadas ao «terrorismo transnacional» e ao combate assimétrico desenvolvido por atores não tradicionais.

Daí que ao percorrermos o seu articulado se note uma mudança de paradigma no que concerne aos limites que tradicionalmente delimitavam a segurança e a defesa, propugnando uma maior rentabilização dos meios e de uma melhor eficiência na prevenção e combate, perante os «atuais» riscos e ameaças, porque não há uma estanquicidade plena entre ambas, mas cada vez mais uma interpenetração, pois, no mundo globalizado, o conceito de fronteira deixou de estar apenas ligado ao âmbito geográfico[2], havendo um cada vez maior entrosamento entre a perspetiva interna e externa da segurança[3]. Por outro lado, focaliza-se bastante na ideia de segurança cooperativa.

No programa do atual Governo consta um conjunto de fatores que interfere com diversos aspetos relacionados com a segurança regional e internacional, os quais por seu turno influenciam a definição de estratégias neste âmbito. Pelo que foi identificada a necessidade de proceder à revisão do CEDN.

Este processo foi iniciado pelo Instituto de Defesa Nacional, o qual em 3 de novembro de 2011, foi incumbido de elaborar um documento abrangente, exaustivo e explicativo sobre as bases de um CEDN, o qual foi entregue em 15 de fevereiro de 2012.

Numa segunda fase que agora se inicia, através publicação do Despacho n.º 9348/2012, de 11 de julho de 2012, do Ministro da Defesa Nacional, foi criada a Comissão para a Revisão do CEDN, composta por um conjunto de personalidades da vida pública nacional de grande mérito e experiência nos domínios da defesa nacional que previamente se disponibilizou para preparar uma proposta sobre as Grandes Opções do CEDN, a submeter pelo Governo à Assembleia da República para debate. Esta Comissão, nos termos do referido despacho, deverá apresentar a proposta ao Governo até 20 de setembro de 2012.

No atual contexto, este instrumento assume particular importância, especialmente se tivermos em conta o que tem vindo a ser afirmado relativamente à Estratégia de Segurança Nacional e à inserção das Forças Armadas no domínio da segurança globalmente considerada, ao que não será estranho a presença de alguns acérrimos defensores dessa estratégia na comissão nomeada pelo despachado acima citado. A este propósito, um seu eminente membro, o Dr. Figueiredo Lopes, declarou no I Congresso Nacional de Segurança e Defesa que “a inquietação em que vivemos requer a maximização de esforços e sinergias nacionais e internacionais, de forma a dar corpo a uma nova visão que permita enfrentar, com pragmatismo, a incerteza do futuro. As dimensões da segurança interna e externa precisam de ser preenchidas com uma nova abordagem que resulte da articulação entre as Forças Armadas, Forças de Serviços de Segurança e a Sociedade Civil”.

Gomes Lopes


[1] N.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei de Defesa Nacional.

[2] MARCHUETA, Maria Regina, O Conceito de Fronteira na Época da Mundialização, Lisboa, Edições Cosmos, 2002, p.18

[3] Conselho Europeu, Uma Europa segura num mundo melhor. Estratégia Europeia em matéria de segurança, Bruxelas, 2003, p. 2, disponível em http://ue.eu.int/uedoc/cmsUpload/031208ESSIIP.pdf, consultado em 23/08/2006.

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: