Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico-legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais.

Desse articulado consta ainda um elenco de atribuições, designadamente o apoio à definição da política nacional na área da medicina legal e de outras ciências forenses; o desenvolvimento de atividades de investigação e divulgação científicas, de formação e de ensino, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses; e a coordenação, orientação e supervisão a nível nacional das atividades relacionadas com as ciências forenses. Além disso, este Instituto pode colaborar com estabelecimentos de ensino e instituições de investigação, bem como com outras instituições, nos termos legalmente definidos.

É neste contexto que à semelhança daquilo que vem acontecendo desde 2002, o INMLCF, I. P. leva a cabo nos dias 9 e 10 de Novembro, em Évora, o 11º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o qual “constitui um espaço privilegiado para o convívio e para a partilha de ideias, experiências e reflexões entre todos quantos (direta ou indiretamente) estão envolvidos na atividade pericial médico-legal e forense, ou que por ela se interessam, sendo também uma excelente ocasião para o contacto com os mais recentes avanços doutrinários, tecnológicos e científicos verificados nos diversos domínios periciais”[1].

Do programa constam diversos pontos com redobrada interesse e onde se cruzam a segurança e as ciências forenses, à semelhança daquilo que acontece na atividade diária dos diversos Órgãos de Polícia Criminal (GNR, PSP; PJ) e do INMLCF, I. P., como sejam a “investigação da cena do cena e o exame do cadáver no local”, e a “gestão dos vestígios biológicos – da seleção e recolha ao resultado final, perspetivas da PJ, GNR e INMLCF. I.P.”

Trata-se, por isso, de um acontecimento de capital importância na panorâmica nacional das ciências forenses que permite o contato com os últimos avanços neste âmbito, nas suas múltiplas vertentes.