Anúncios
está a ler...
Segurança

Acidentes rodoviários

Os acidentes rodoviários[1] estão relacionados com uma multiplicidade de fatores, tais como: o comportamento do condutor[2], o veículo (e o equipamento de que este dispõe), o meio envolvente e a infraestrutura, devem ser tidos, ainda, em linha de conta os fatores sócio – culturais e ambientais. São usualmente definidos como ocorrências na via pública ou que nela tenham origem envolvendo pelo menos um veículo, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR, e PSP) e de onde resultem vítimas e/ou danos materiais. Está-se na presença de um acidente com vítimas (mortos e/ou feridos) quando este tenha pelo menos uma vítima.

A nível mundial, anualmente, os acidentes de viação originam cerca de 1,3 milhões de mortes e geram à volta de 50 milhões de feridos em todo o mundo, número que tem tendência para aumentar. Por isso, a sinistralidade rodoviária constitui a par com a tuberculose e com a malária, a principal causa de morte a nível mundial.

Um conjunto de estudos levados a cabo pelo Observatório Nacional do Álcool do Centro Nacional de Epidemiologia, Vigilância e Promoção da Saúde de Itália concluiu que na Europa[3] o álcool é a principal causa dos acidentes de viação graves ou mortais e que um em cada quatro acidentes (25 %), envolve jovens entre os 15 e os 33 anos em estado de embriaguez.

alcoolSegundo o Plano Nacional Para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool (2009-2012), em Portugal o consumo de álcool está também intimamente associado às vítimas mortais nas estradas. O número de vítimas mortais em acidentes de viação que apresentavam taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l diminuiu 14,8%, passando de 358 em 2004 para 305 em 2007 (mesmo assim um dos piores índices europeus). O nosso país apresenta a mais alta de mortalidade relacionada com o álcool na Europa, especialmente entre os jovens, pois cerca de 40% dos que morreram em acidentes de viação apresentavam álcool no sangue.

Neste âmbito, um Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09 de Outubro de 2012, refere o caso de um cidadão que ao conduzir o seu veículo automóvel foi interveniente num acidente de viação (despiste contra um muro), apresentando uma taxa de alcoolemia de 1,03 g/l[4], do qual resultou a morte de um passageiro[5] e ferimentos noutros dois[6].

O Código da Estrada[7] proíbe a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, considerando-se sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l[8] ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico.

Na data do acidente, o condutor era titular de certificado de seguro válido para o veículo em causa, a seguradora, devido o contrato de seguro celebrado, assumiu as responsabilidades perante terceiros, pagando indemnizações no montante de €86 474,35 euros.

A seguradora, veio, através ação intentada contra o condutor do veículo, exigir o pagamento das quantias que pagou aos lesados, devido ao facto do condutor, na altura do acidente, ser portador de uma taxa de alcoolemia de 1,03 gramas por litro de sangue, facto que lhe confere um direito de regresso quanto ao que pagou, nos termos previsto no art. 19.º, al. c), do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro.

O condutor contestou o pedido da seguradora e recorreu da sentença que acolheu a pretensão dela porque, segundo a sua perspetiva o facto de conduzir sob a influência de álcool na altura do acidente, em nada contribuiu para a ocorrência do mesmo.

O citado Acórdão, decidiu que “há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563.º do Código Civil, entre uma ação e um evento, quando a ação do agente coloca, no processo causal que desembocou no evento, uma condição sem a qual esse processo causal não se teria formado, desde que a condição posta pelo agente, segundo a regra id quod plerumque accidit, contribua, juntamente com as outras condições existentes, para a produção desse resultado, salvo se a condição introduzida pelo agente for, na prática, inadequada para o resultado verificado, que só se produziu devido a outra ou outras condições anómalas ou excecionais não conhecidas e, por isso, não controláveis pelo agente”.

Refere em seguida que “comparando um condutor portador de uma taxa de alcoolemia de 1,03 g/l com um condutor sóbrio, o primeiro reage meio segundo mais tarde aos estímulos visuais que recebe. Considerando apenas uma velocidade de 36 km/hora, o condutor alcoolizado avança mais 5 metros antes de reagir aos mesmos estímulos, quando comparado com um condutor sóbrio, aumentando esta distância proporcionalmente à velocidade imprimida ao veículo”.

Pelo que “há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no art. 19.º, al. c), do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (em vigor à data do acidente – 02/07/2007)[9], entre um estado de alcoolemia de 1,03 g/l do condutor e o despiste do automóvel que conduzia, quando:

  • O condutor ao chegar a uma curva, para sua esquerda, em vez de a descrever, mantém a mesma trajetória e sai para fora da faixa de rodagem embatendo num muro;
  • Se verifica que, ao mesmo tempo, os cinco metros referidos eram suficientes para o condutor, ao aproximar-se da curva, seguir em frente e sair da faixa de rodagem, antes de dar início à ação apropriada à feitura da curva, após se aperceber dela, e que consistia em rodar o volante da direita para a esquerda e reduzir eventualmente a velocidade.
  • Se constata a inexistência de qualquer outro facto indicativo de uma causa explicativa e alternativa para o despiste”.

Logo, “não há qualquer justificação de natureza prática que possa levar o julgador a concluir que a explicação do acidente reside numa causa desconhecida, para a qual não existem indícios, e não reside na presença de uma taxa de 1,03 g/l na corrente sanguínea do condutor, quando esta taxa de alcoolemia tem capacidade explicativa relativamente ao evento”.

Gomes Lopes

[1] Sobre este assunto merece especial referência, Leal, António José Pereira, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, Coimbra, 2012, p. 35 e ss.
[2] Condutor – Pessoa que detém o comando de um veículo ou animal na via pública.
[3] Relativamente a esta questão, em 2006, a UE lançou o projeto DRUID que visava estudar, ao longo de quatro anos, o impacto do consumo de substâncias que afetam o funcionamento do sistema nervoso central na aptidão para conduzir. O projeto, com um orçamento de 18 milhões de euros, contou com a participação de investigadores em mais de 20 países, sendo, até à data, um dos maiores da Europa neste domínio.[4] Apenas cerca de 5% do álcool ingerido é eliminado de forma direta pela expiração, saliva, transpiração e urina. A parte restante entra na corrente sanguínea e daí passa para os vários órgãos entre os quais o cérebro, afetando diversas capacidades (sensoriais, percetivas, cognitivas e motoras). Chama-se alcoolemia à presença de álcool no sangue e exprime-se, habitualmente, por gramas de álcool puro num litro de sangue. A esta permilagem chama-se taxa de alcoolemia no sangue (TAS). É a medida mais habitual para avaliar a intensidade da concentração alcoólica no organismo num dado momento, existindo diversos equipamentos para o efeito.
[5] Passageiro – Pessoa afeta a um veículo na via pública e que não seja condutora.
[6] Para aprofundar esta temática, entre outros, Marcelino, Américo, Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil, Petrony, Lisboa, 20012.
[7] Art.º 81.º do Código da Estrada e art.º 292.º do Código Penal.
[8] Ultimamente, têm-se levantado vozes, entre as quais a da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que defendem a redução da TAS para 0,2 g/l nos jovens.
[9] Atualmente – art.º 27.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto. “ Satisfeita a indemnização, a empresa de seguros apenas tem direito de regresso: contra o condutor, quando este tenha dado causa ao acidente e conduzir com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida, ou acusar consumo de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos”.
Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: