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Justiça

Stalking

O stalking consiste num “padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em diversas formas de comunicação, contato, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo[1].

Engloba um vasto espectro de ações que vai desde as rotineiras (v.g. oferta de presentes, telefonemas, envio de sms e mails), até às intimidatórias (v.g. perseguição, mensagens ameaçadoras).

A persistência dos comportamentos e o contexto em que ocorrem, consubstanciam-se numa campanha de assédio que mais cedo ou mais tarde começa a afetar o bem-estar da vítima (v.g. angústia, temor, ansiedade, perturbações de sono), podendo direcionar-se num crescendo (prolongamento temporal) suscetível de degenerar em práticas violentas (v.g. agressões verbais, físicas, tentativas de suicídio).

Na génese do stalking podem estar, entre outras, as seguintes motivações:

  • Intenção de iniciar uma relação sentimental especial;
  • Satisfação de um desejo sexual;
  • Retoma de uma relação já terminada;
  • Vingança relativamente a alguém que lhe causou algum tipo de dano;
  • Início de uma perseguição aberta à vítima que terminará posteriormente num ataque sexual.

As vítimas podem ser enquadradas no seguinte conjunto de tipologias[2]:

  • Vítimas de ex-parceiros – em regra, perseguição por um ex-namorado (a), ex-marido ou ex-esposa;
  • Vítimas de conhecidos ou amigos – geralmente depois de um encontro casual, resulta da falta de competência no estabelecimento de relações sociais por parte do stalker que procura estabelecer uma relação íntima com a vítima;
  • Vítimas em contexto de uma relação profissional de apoio – relações regulares e de proximidade, com profissionais de saúde, advogados, professores, assistentes sociais, etc.;
  • Vítimas em contexto laboral – relações regulares e de proximidade com empregadores, subordinados, colegas, clientes, devido ao desejo de iniciar uma relação íntima, ou por sentimento de vingança;
  • Vítimas de desconhecidos – potenciador de maior alarme e apreensão na vítima, devido a se desconhecer a identidade do(a) stalker;
  • Celebridades – Designadamente apresentadores (as) de televisão, desportistas, artistas, políticos;
  • Falsas vítimas – Devido a perceções erróneas, a experiências anteriores, de perturbações mentais, ou à tentativa de extorquir indemnizações.

Por sua vez, os stalkers são suscetíveis de se agrupar nas seguintes tipologias[3]:

  • Rejeitado – na sequência da rutura de uma relação íntima ou de proximidade, tenta reatar a relação e/ou vingar-se;
  • Ressentido – sente-se vítima de uma injustiça ou humilhação e por isso passa à ação, assustando, intimidando o alvo;
  • Em busca de intimidade – procura estabelecer uma relação de intimidade, fantasiada, idealizada, devido ao contexto de solidão em que está inserido e à ausência de parceiro (a) ou confidente;
  • Cortejador inadequado – persegue de forma inapropriada um alvo com o qual procura iniciar uma relação ou ter um encontro por se sentir atraído por essa pessoa;
  • Predador – a perseguição é a fase preparatória da agressão sexual, visando a recolha de informação sobre a vítima.

stalkingEm Portugal, o primeiro estudo sobre este fenómeno foi apresentado, no final do ano passado, por  Marlene Matos, investigadora da Universidade do Minho, tendo-se concluído que 19,5 por cento das 1210 pessoas (homens e mulheres) inquiridas já foram vítimas de perseguição. As mulheres (67.8 %) são as principais vítimas destas várias formas de perseguição e os homens são os principais stalkers (68 %). Na maior parte das vezes o stalker é alguém conhecido (40,2 %) ou ex-parceiro da vítima (31,6%). Apenas 24,8 % dos inquiridos declarou que o stalker era um desconhecido. O risco de ser vítima de stalking é maior entre os 16 e 29 anos (26,7 % numa amostra de 80 pessoas) do que nos anos seguintes, entre os 30 e 64 anos, onde a prevalência baixa para os 20,3% numa amostra de 138 pessoas. Acima dos 65 anos a prevalência encontrada nas 18 pessoas inquiridas foi de 7,8 %.

Esta investigadora defende a criação de legislação em Portugal para punir criminalmente o “stalking”, à semelhança do que já acontece em vários outros países.

Opinião diferente tem Pedro Botelho Gomes, pois, segundo este advogado, o facto de o “stalking” estar ausente, “preto no branco”, da legislação penal portuguesa, não implica necessariamente que seja necessário consagrá-lo como um tipo especial de crime. Dado que o leque tipos de crimes que estão consagrados no Código Penal (v.g. ameaça, coação, devassa da vida privada), à partida, oferecem a proteção suficiente, desde que os comportamentos sejam devidamente enquadrados neles, tendo em linha de conta o caso concreto.

O Acórdão de 7 de Novembro de 2012, do Tribunal da Relação do Porto, ao tratar de uma situação associada ao art.º 190.º do Código Penal, espelha esta realidade.

Importa começar por salientar que o art.º 190.º do Código Penal (violação de domicílio ou perturbação da vida privada), refere que “quem, sem consentimento, se introduzir na habitação de outra pessoa ou nela permanecer depois de intimado a retirar-se é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias”; incorrendo na mesma pena “quem, com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel”.

No Acórdão afirma-se que “o crime de perturbação da via privada através de telefonema para a habitação do ofendido, introduzido pela revisão do Código Penal de 95, teve em vista proteger a paz e o sossego de outra pessoa gozados no espaço físico da habitação. Contudo, com a Lei nº 59/2007, que acrescentou ao nº 2 do citado artigo o telefonema para o telemóvel com a intenção de perturbar a paz e o sossego de outra pessoa, descentrou-se a tutela penal do espaço físico do domicílio para a estender ao espaço físico onde tal pessoa se encontre, com vista a abranger as condutas conhecidas por stalking”.

Debate-se, também, o significado de “telefonar”, concluindo-se que este abrange “comunicar pelo telefone”, ou “fazer uso do telefone”, logo a remessa mensagens orais de forma direta ou gravada, bem como as mensagens escritas.

 “Assim, tendo-se provado que o arguido, entre 18.07.2008 e 26.07.2009, telefonou diversas vezes para o telemóvel do assistente e enviou-lhe, de forma contínua, mais de 3060 (três mil e sessenta) mensagens, sendo às vezes dezenas por dia e sendo algumas delas após as 20.00 horas, hora a partir da qual a generalidade das pessoas regressa a casa para descansar de um dia de trabalho e para conviver com a família – conduta objetivamente perturbadora da paz e do sossego do assistente, por estar constantemente a ouvir o aviso de receção de mensagens no seu telemóvel, algumas com idêntico teor, outras sem qualquer texto e ainda outras com teor ofensivo –, e tendo-se ainda provado que o arguido quis e conseguiu perturbar a vida privada, a paz e o sossego do assistente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, temos de concluir que cometeu o crime que lhe vem imputado, pelo que se impõe a sua condenação”.

Tal comportamento, “é suscetível de se enquadrar numa situação de stalking, forma de violência já criminalizada autonomamente em vários países, em que o sujeito ativo invade repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas de perseguição e diversos meios, tais como ligações telefónicas, envio de mensagens, espera nos locais de maior frequência, dos quais podem resultar danos à integridade psicológica e emocional da vítima e restrições à sua liberdade de locomoção, face à angustia e temor que tais comportamentos provocam”.

Na ausência de tal criminalização autónoma, “integra a prática do crime p. e p. pelo artigo 190.º, nºs 1 e 2, do Código Penal, o envio de mensagens escritas (sms) através de telemóvel com a intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa.

Desta forma, este Acórdão contribui para sedimentar a opinião de Pedro Botelho Gomes, acerca de desnecessidade de alargar o leque de tipos de crime e criminalizar de forma autónoma o stalking, “sob pena de termos apenas mais uma norma, sem efeito prático relevante, com as inevitáveis críticas ao sistema legal português, muitas vezes acusado de ser prolixo e, apesar disso, ineficaz”.

Gomes Lopes

[1] MATOS, Marlene, GRANJEIA, Helena, FERREIRA, Célia, AZEVEDO, Vanessa, Stalking – Boas práticas no apoio à vítima – Manual para profissionais, CIG, Lisboa, 2011, p. p.17.
[2] Idem, p. 21 e ss.
[3] Idem, p. 27 e ss.
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