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Segurança

Relatório de Segurança Interna

Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2012 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços:

  • Diminuição da criminalidade violenta e grave em 7,8%, embora tenha ocorrido um subida significativa nalgumas zonas do interior;
  • Aumento do número de homicídios conjugais;
  •  Diminuição das denúncias de violência doméstica;
  • Desdobramento de uma categoria que nos relatórios anteriores aparecia sob a designação de “outros furtos” e que agora abrange nove tipos de furtos (furto de metais não preciosos, furto de oportunidade/de objetos não guardados, furto em residência sem arrombamento, escalamento ou chaves falsas, furto em edifício comercial ou industrial sem arrombamento, escalamento ou chaves falsas, furto em área anexa a residência, furto de combustível em depósitos/máquinas agrícolas ou industriais, furto de animais de explorações agro-pecuárias, furto de máquinas industriais ou agrícolas, furto de produtos agrícolas);
  • Constatação da existência de cerca de 2.500 reclusos portugueses no estrangeiro.

No final do documento são fixadas várias orientações estratégicas para 2013:

  • Promoção da articulação, coordenação e cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança (consolidação da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal);
  • Aposta nas Equipas Mistas de Prevenção Criminal;
  • Reforço da presença e da visibilidade das Forças de Segurança;
  • Promoção da visibilidade e da presença policial;
  • Eliminação da redundância de funções;
  • Reabilitação das infraestruturas das FSS, através de parceria com os municípios portugueses;
  • Dotação das FSS com equipamentos;
  • Fortalecimento e a renovação dos dispositivos das Forças de Segurança;
  • Combate à criminalidade violenta e grave;
  • Combate a determinados fenómenos criminais (furto de metais não preciosos);
  • Prevenção das incivilidades e do vandalismo;
  • Manutenção e aprofundamento dos mecanismos de cooperação entre os diferentes atores presentes no quadro da Segurança Interna, no que concerne à produção de informações;
  • Articulação operacional entre o CEMGFA e o SGSSI em matéria de segurança;
  • Aproveitamento da tecnologia;
  • Implementação do SIVICC;
  • Gestão integrada de fronteiras e intensificar a fiscalização e o combate à imigração ilegal;
  • Integração e acolhimento dos imigrantes;
  • Reforço da cooperação internacional no âmbito da UE;
  • Prevenção e fiscalização de comportamentos de risco no domínio da prevenção rodoviária;
  • Reforço do sistema de proteção civil.

Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil, como tal apenas nos dá o retrato de uma parte do problema não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode por em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade.

 Manuel Ferreira dos Santos

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