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Segurança

A desmilitarização da polícia no Brasil

Alguns arautos têm estado, ultimamente, (de forma “bastante desinteressada” como é óbvio) muito atentos aos artigos de opinião e às propostas que vão chegando do Brasil no sentido de desmilitarizar a polícia.

pmDa leitura de alguns dos artigos chega-se à conclusão que todos os males daquele país, no que diz respeito à segurança, resultam da existência de uma Polícia Militar, um dos resquícios da ditadura, encontrando aí a explicação para a população carcerária ter aumentado durante uma governação de esquerda. Tal só poderá acontecer num modelo de governo neoliberal ou ultraliberal como acontece nos Estados Unidos.

Portanto, a população carcerária só poderá aumentar em países neo ou ultraliberais, ou onde exista uma Polícia Militar devido a ser um resquício da ditadura, portanto nada melhor que proceder à sua excisão do panorama policial brasileiro. Mas ao mesmo tempo afirma-se que só uma parte muito residual da criminalidade é esclarecida. Ora, se apenas identificando e condenando uma pequena fatia dos autores dos crimes a população carcerária vai aumentando, imagem o que não seria se a percentagem de detenções e aplicação de pena efetiva fosse maior.

Desculpem a minha ousadia, mas acho que não se está a atacar a raiz do problema. É que por vezes esquecemo-nos que os polícias civis ou militares atuam a jusante e estes problemas têm que começar a ser tratados a montante, daí a existência de diversas modalidades de prevenção e intervenção na sociedade para que o crime não corroa a sociedade, para as quais o trabalho da polícia não concorre de forma absoluta.

É óbvio que pelos relatos que nos chegam as diversas Polícias Militares do Brasil não são uma fonte de virtudes. Talvez por isso mesmo, por serem várias, por não existir uma coordenação central respeitando a especificidade local, o que conduz à não aplicação da melhor solução em função do caso concreto, e devido a um excessivo militarismo (algo diferente de militar).

Em diversos países existem forças de segurança de natureza militar, designadamente em Portugal, Espanha, França, Itália e os problemas criminais não são de perto nem de longe semelhantes aos do Brasil, portanto não deverá haver um nexo de causalidade entre este tipo de forças de segurança e os índices criminais.

Esta “revolução da arquitetura institucional da segurança pública”, a qual constituirá a raiz dos problemas de segurança brasileiros, residindo a solução no fim das Polícias Militares, conforme consta da Proposta de Emenda à Constituição n.º 51 de 2013 que assenta nos seguintes eixos estruturantes:

  • Desmilitarização das polícias;
  • Exigência do ciclo completo (segurança e investigação criminal);
  • Definição constitucional de polícia;
  • Valorização do município no contexto da segurança pública;
  • Aumento da participação da União;
  • Instituição de mecanismos de transparência e controlo externo dos órgãos policiais;
  • Exigência de carreira única por instituição policial.

Neste âmbito, não poderia deixar de apresentar algumas notas, recolhidas do livro “Em busca de uma Sociologia da Polícia”, da autoria de Armando Carlos Alves, acerca das forças de segurança de natureza militar, as quais apresentam os seguintes traços característicos:

  • A grande dispersão territorial, afirmando a presença soberana do poder central no território nacional;
  • O sentido de serviço à causa pública, acrescido de disponibilidade total, grande rapidez de mobilização, determinação no cumprimento da missão e espírito de sacrifício;
  • A capacidade para a modernização e adaptação a novas realidades, desde que seja implementado tipo de formação adequado;
  • O seu posicionamento como terceira força e o consequente aproveitamento das suas potencialidades, como recurso suplementar, entre a polícia e as Forças Armadas.

Conforme refere este autor, não nos podemos esquecer que mesmo nos países anglo-saxónicos, onde as GNforças de segurança de natureza militar não são especialmente acarinhadas, reconhece-se que para determinadas missões (segurança das fronteiras, proteção das vias de comunicação, controlo das populações) torna-se necessário o recurso a forças móveis, disponíveis em permanência, muito disciplinadas e devidamente treinadas para fazer face às situações mais inusitadas.

Deve-se, isso sim, afastar o militarismo, ou seja a perversão do exercício do poder pelos burocratas militares, mediante a adoção de padrões da sociedade civil mantendo a sua matriz militar, e de uma profissionalização especializada (tanto na vertente da segurança interna como na militar) de molde a facilitar a comunicação e a aceitação dessa mesma sociedade, sob pena de se cair no isolamento.

Finalizando, concordo com Carlos Alves, quando este afirma que a questão crucial não consistirá na existência de corpos militares de polícia, nem sequer em alguma militarização dos corpos civis de polícia, mas sim em quem e como decide as suas estratégias e o modo como eles funcionam.

Manuel Ferreira dos Santos
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