Defesa – Grandes Opções do Plano 2014 (GOP)

De acordo com as GOP2014, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientará a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas bem como o atual contexto internacional que exige respostas flexíveis, num quadro de segurança cooperativo alargado.

Neste sentido, as GOP2014 assentam nos seguintes pontos:

• Implementação de medidas e ações que garantam maior eficiência e eficácia, que permitam encontrar o equilíbrio ótimo entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas tendo como principal objetivo o cumprimento das missões atribuídas.
• Prosseguimento dos esforços de coordenação com outros Ministérios em áreas onde o aproveitamento de capacidades e de sinergias pode potenciar e reforçar a capacidade de resposta nacional perante diversas situações de interesse público e das populações.
• Prosseguimento do caminho decorrente da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
• Apoio à Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de investigação e desenvolvimento e da indústria.
• Intensificação das relações externas de defesa e o relacionamento com os nossos aliados e parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA; com a região do Mediterrâneo e do Magreb; bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa.
• Racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista maior eficácia e eficiência das Forças Armadas realizar-se-ão ajustamentos nos estabelecimentos militares de ensino.
• Restruturação dos estabelecimentos fabris do Exército.
• Integração do Hospital Regional n.º 1 D. Pedro V, e entrada em funcionamento do polo do Porto do HFAR, polo essencial na assistência à doença dos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM), SAD/PSP e da SAD/GNR residentes nos distritos a norte de Coimbra.
• Implementação de medidas que permitam a redução do custo anualmente suportado pela ADM.
• Entrada em funcionamento do «Balcão Único da Defesa», até final de 2014, no âmbito da política de apoio aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas.
• Continuação da reestruturação do setor empresarial da defesa na procura de novos parceiros e parcerias internacionais.
• Revisão dos documentos estruturantes do planeamento estratégico: Conceito Estratégico Militar, Missões Específicas das Forças Armadas, Sistema de Forças e Dispositivo.
• Revisão das leis enquadradoras de todo o edifício legal da defesa nacional: Lei de Defesa Nacional, Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), Leis orgânicas do MDN, EMGFA e Ramos, Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), Lei de Programação Militar e Lei de Programação de Infraestruturas Militares;
• Ajustamento dos rácios de despesa: 60 % em pessoal, 25 % em operação e manutenção e 15 % em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação, progressivamente e até 2020.
• Redimensionamento do efetivo de pessoal das Forças Armadas para um efetivo global entre 30.000 e 32.000 militares (redução de 2.000 em 2014, de 2.000 em 2015 e os restantes de forma progressiva até 2020).
• Redimensionamento dos quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional para cerca de 70 % do atual, até final de 2015.
• Redução efetiva de 30 %, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas.
• Reconfiguração do Comando Operacional Conjunto e dos comandos de componente dos ramos, no sentido da partilha de meios e recursos e da otimização da articulação e cooperação mútuas.
• Criação a médio prazo de um Instituto Universitário Militar que integrará os atuais Instituto de Estudos Superiores Militares, Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea.
• Agregação numa estrutura comum das capacidades do Instituto Hidrográfico e do Instituto Geográfico do Exército.
• Concentração num único serviço da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e da Direção -Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
• Criação de unidade operativa de natureza matricial que terá como objetivo a preparação, promoção, acompanhamento e coordenação dos projetos/fichas de candidaturas a fundos comunitários do MDN, no âmbito da Programação do Ciclo 2014 -2020.