Manual de Direitos Humanos – Polícia

No âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos 2013, a Europen Union Agency for Fundamental Rights (FRA) lançou  um manual sobre Direitos Humanos para formação das forças policiais, tendo como escopo a promoção da relação de confiança com a sociedade, bem como o aumento da sua eficácia e profissionalismo.

Esta obra centra-se em questões cruciais relacionadas com a atividade policial (direito à vida, dignidade, não-discriminação, a proibição absoluta da tortura, os direitos humanos dos polícias), pretendendo ser uma ferramenta prática para a implementação de um policiamento verdadeiramente estribado nos direitos fundamentais no seio da UE.

Neste contexto fornece, também, um conjunto de ferramentas para garantir que todos os grupos vulneráveis sintam que são tratados de forma igual e justa por parte da polícia, e que permitem a esta trabalhar em diversas comunidades de molde a assegurar a defesa dos respetivos direitos fundamentais.

Foi desenvolvido em estreita colaboração com várias entidades, nomeadamente a Association of European Police Colleges (AEPC)[1], a Academia Europeia de Polícia (CEPOL[2]), as respetivas redes nacionais de academias policiais, especialistas em direitos humanos de organizações internacionais e a sociedade civil.

Este manual está disponível em inglês e articula-se nos seguintes módulos:

• Module 1: Basics of human rights (pdf 509KB)
• Module 2: Policing from a human rights perspective (pdf 451KB)
• Module 3: Human rights analysis – The obligations to respect and to protect (pdf 573KB)
• Module 4: The prohibition of torture and inhuman or degrading treatment or punishment(pdf 441KB)
• Module 5: Diversity, equality and non-discrimination (pdf 454KB)
• Module 6: Module 6: Human rights of police officers (pdf 360KB)

Uma obra imprescindível na formação da polícia, tendo em vista o uso de força em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e da proporcionalidade – princípios que são fundamentais para o desenvolvimento de sociedades justas, onde haja liberdade e segurança.