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Segurança

Mergulho Recreativo

De acordo dados contidos num estudo levado a cabo por Teresa Maria Gamito, existirão em toda Europa cerca de 1 milhão de praticantes de mergulho. Ainda segundo esta autora, “o mergulho amador está também em franca expansão em Portugal face à implantação de um novo e mais fácil sistema de aprendizagem e certificação internacional, tendo-se assistido, nos últimos anos, à proliferação de centros e escolas de mergulho no nosso país. A biodiversidade das nossas águas e fundos subaquáticos é muito atrativa, o mergulho em mar aberto é muito apreciado por mergulhadores mais experimentados e mais exigentes e poderá ainda ser desenvolvido o segmento da arqueologia turística subaquática”. A isto não será estranho o afundamento de 4 navios ao largo de Portimão, no Algarve, tendo como finalidade a prática mrecreativode mergulho.

Trata-se de uma atividade que não está isenta de riscos, tal como refere Carla Araújo na sua dissertação de Mestrado dedicada ao estudo da “caracterização demográfica e epidemiológica da prevalência de doenças potencialmente incapacitantes no Mergulho Recreativo em Portugal”, sendo que em cada 1000 mergulhos 1 mergulhador necessita de assistência médica.

mergrecreatEm Portugal o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo consta da Lei n.º 24/2013, de 20 de março, nomeadamente no que se refere aos requisitos para a sua prática, ao processo para certificação e controlo dos sistemas de formação, bem como aos requisitos e procedimentos de autorização para a prestação de serviços de mergulho recreativo.

Nos termos deste diploma considera-se como mergulho recreativo, “a atividade realizada em meio aquático que consiste em manter-se debaixo de água utilizando equipamento de mergulho com ar ou misturas respiratórias com a finalidade recreativa e desportiva”, o qual assume a designação da adaptado quando for praticado por pessoas portadoras de deficiência.

O mesmo não se aplica ao mergulho profissional, nem aos mergulhadores que prestem serviços no seu âmbito, regulados pela Lei n.º 70/2014, de 01 de setembro, nem ao mergulho militar, abrangendo o mergulho com fins científicos e culturais exceto nos casos em que este for regido por legislação própria.

Relativamente aos aspetos de segurança para o exercício de mergulho em profundidades superiores a 40 metros, os mesmos estão elencados no Despacho n.º 8086/2013, de 21 de junho.

Finalmente, a Lei n.º 24/2103 define as experiências de mergulho como “os mergulhos realizados por centros, escolas de mergulho e por instrutores de mergulho recreativo que operem legalmente em território nacional, que não dão lugar à obtenção de uma certificação”, determinando que as mesmas sejam realizadas em condições regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Este quadro regulamentar consta da Portaria n.º 6/2014, de 13 de janeiro, onde se definem as condições mínimas para a realização de experiências de mergulho, a qual assenta na ISO -11121 — Recreational Diving Services — Requirements quirements for introductory scuba experience programs, dado que ainda não existe transposição da referida norma para a sua equivalente europeia.

Gomes Lopes
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