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Segurança

Manual de Direitos Humanos – Polícia

No âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos 2013, a Europen Union Agency for Fundamental Rights (FRA) lançou FRA um manual sobre Direitos Humanos para formação das forças policiais, tendo como escopo a promoção da relação de confiança com a sociedade, bem como o aumento da sua eficácia e profissionalismo.

Esta obra centra-se em questões cruciais relacionadas com a atividade policial (direito à vida, dignidade, não-discriminação, a proibição absoluta da tortura, os direitos humanos dos polícias), pretendendo ser uma ferramenta prática para a implementação de um policiamento verdadeiramente estribado nos direitos fundamentais no seio da UE.

Neste contexto fornece, também, um conjunto de ferramentas para garantir que todos os grupos vulneráveis sintam que são tratados de forma igual e justa por parte da polícia, e que permitem a esta trabalhar em diversas comunidades de molde a assegurar a defesa dos respetivos direitos fundamentais.

Foi desenvolvido em estreita colaboração com várias entidades, nomeadamente a Association of European Police Colleges (AEPC)[1], a Academia Europeia de Polícia (CEPOL[2]), as respetivas redes nacionais de academias policiais, especialistas em direitos humanos de organizações internacionais e a sociedade civil.

Este manual está disponível em inglês e articula-se nos seguintes módulos:

Uma obra imprescindível na formação da polícia, tendo em vista o uso de força em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e da proporcionalidade – princípios que são fundamentais para o desenvolvimento de sociedades justas, onde haja liberdade e segurança.

Gomes Lopes

[1] Criada em 1996, trata-se de uma rede de academias de polícia da Europa, englobando 48 estabelecimentos de ensino policial pertencentes a 42 países.
[2] A CEPOL reúne altos funcionários dos serviços de polícia de toda a Europa com o objectivo de incentivar a cooperação transfronteiriça na luta contra a criminalidade organizada e na manutenção da segurança pública e da lei e da ordem. Convertida em agência da União Europeia (UE) em 2005 (Decisão do Conselho 2005/681/JAI, de 20 de Setembro de 2005), o Secretariado da CEPOL tem sede em Bramshill, no Reino Unido, a cerca de 70km do centro de Londres.
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