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Justiça, Segurança

Segurança e Investigação Criminal

Na cerimónia de abertura do ano judicial, a Procuradora Geral da República, pediu uma «separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança».segurança

Daqui se depreende que defende um conceito, para nós claramente ultrapassado, em que impera o divórcio entre a investigação criminal e a segurança, não estando a primeira incluída na segunda e em última análise nada tendo a ver com ela. Segundo esta linha de pensamento (levada ao extremo), a investigação criminal, mesmo a da pequena e da média criminalidade, deveria estar a cargo da Polícia Judiciária, limitando-se as restantes forças e serviços de segurança às tarefas de policiamento normal e à manutenção da ordem pública.

Como não poderia deixar de ser, para alguns sectores que defendem tal posição, estas palavras traçam “o rumo certo e estruturante na definição do caminho, importando percorrê-lo para um melhor e mais eficaz desempenho da Justiça Criminal”.

Por agora, não me deterei sobre o assunto, aliás a minha posição sobre o mesmo já é sobejamente conhecida. Contudo, para alargar os horizontes sobre esta temática, recomendo vivamente a leitura de um artigo de Ascenso Simões, o qual começa com uma interrogação bastante interessante: “faz sentido uma agregação dos departamentos do Estado que habitualmente se situam nos ministérios da Justiça e da Administração Interna, num só universo?

Num dia em que foi ventilada a possibilidade de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, espera-se que o debate esteja lançado, tanto com as declarações da senhora Procuradora Geral da República, como com o artigo de Ascenso Simões e com outras opiniões que por aí vão proliferando, para que a médio prazo se trace um caminho sem tibiezas e zizegagues, onde não fiquem a perder os cidadãos, nem os profissionais do setor que todos os dias vão dando o seu melhor tendo em vista assegurar o direito à liberdade e à segurança.

Manuel Ferreira dos Santos
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