Foi recentemente publicado um estudo sobre o funcionamento dos sistemas judiciários nos países membros da União Europeia (2014).
Este estudo incide sobre as seguintes vertentes:
- Orçamento;
- Recursos humanos;
- Organização do sistema;
- Apoio judiciário;
- Custas judiciais;
- Advogados;
- Resolução alternativa de litígios;
- Execução das decisões judiciais;
- Desempenho dos tribunais;
- Avaliação do funcionamento dos tribunais;
- Tecnologias de informação e comunicação ao serviço dos tribunais.
Sabendo o momento que se atravessa em Portugal nesta matéria, fruto das alterações legislativas que têm sido introduzidas, trata-se de um documento que permite comparar o nosso sistema judiciário com o dos restantes membros da União Europeia e a partir daí retirar conclusões, sem perder de vista as respetivas especificidades.
Manuel Ferreira dos Santos
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