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Justiça

Sistemas judiciários da União Europeia

Foi recentemente publicado um estudo sobre o funcionamento dos sistemas judiciários nos países membros da União Europeia (2014).

Este estudo incide sobre as seguintes vertentes:judicial

  • Orçamento;
  • Recursos humanos;
  • Organização do sistema;
  • Apoio judiciário;
  • Custas judiciais;
  • Advogados;
  • Resolução alternativa de litígios;
  • Execução das decisões judiciais;
  • Desempenho dos tribunais;
  • Avaliação do funcionamento dos tribunais;
  • Tecnologias de informação e comunicação ao serviço dos tribunais.

Sabendo o momento que se atravessa em Portugal nesta matéria, fruto das alterações legislativas que têm sido introduzidas, trata-se de um documento que permite comparar o nosso sistema judiciário com o dos restantes membros da União Europeia e a partir daí retirar conclusões, sem perder de vista as respetivas especificidades.

Manuel Ferreira dos Santos
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