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Relações Internacionais

Carreira diplomática – regulamento de ingresso

A diplomacia pode ser definida genericamente[1] como a gestão das relações internacionais pela negociação, ou peloembaix método através do qual essas relações são ajustadas e geridas pelos embaixadores e enviados, tendo em atenção os interesses dos diversos actores. A arte de defender os interesses nacionais através da troca de informação sustentada entre governos, nações e outros grupos, tendo como objectivo mudar atitudes e comportamentos como um meio de atingir acordos e resolver problemas.

Os funcionários diplomáticos[2] constituem um corpo único e especial de funcionários do Estado, sujeito a regras específicas de ingresso, progressão e promoção na respetiva carreira, independentemente das funções que sejam chamados a desempenhar.

A carreira diplomática integra as seguintes categorias:

  • Embaixador;
  • Ministro plenipotenciário;
  • Conselheiro de embaixada;
  • Secretário de embaixada;
  • Adido de embaixada.

O ingresso na carreira diplomática realiza-se sempre pela categoria de adido de embaixada, mediante concurso de provas públicas, nos termos de regulamento aprovado por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao qual podem candidatar-se todos os cidadãos portugueses que possuam, além das condições gerais de admissão na função pública, uma licenciatura conferida por instituições de ensino universitário portuguesas ou diploma estrangeiro legalmente equiparado

Através do Despacho n.º 2912/2015, do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros foi publicado o Regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática.

Os adidos de embaixada, depois de aprovados no concurso de ingresso, iniciam as suas funções no Instituto Diplomático frequentando um curso de formação, cujo regulamento é aprovado por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

J.M.Ferreira

__________________________

[1] Mendonça, António Sérgio Correia, Diplomacia na Era Da Informação e Gestão do Conhecimento (dissertação de mestrado), Guimarães, 2009, p. 18.

[2] Decreto-Lei n.º 40-A/98 de 27 de fevereiro.

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