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Defesa, Forças Armadas

Concurso Curso de Formação de Sargentos – Exército

 I

O ingresso na categoria de sargentos faz -se por concurso de acordo com o estabelecido no artigo 260.º do EMFAR, sendo a organização, duração e funcionamento dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Estágios Técnico-Militares (ETM), incluindo as normas de admissão e abertura de concurso, aprovados por despacho do Chefe do Estado -Maior do Exército (CEME), devendo a abertura do concurso ser divulgada com a antecedência mínima de três meses em relação à data de início dos CFS e dos ETM.

Através do Aviso n.º 3123/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de março de 2015, foi aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso de admissão ao 44.º curso de formação de Sargentos do Exército (áreas A, B e C).

II

As categorias na carreira militar assumem a designação de:

  1. Oficiais;
  2. Sargentos;
  3. Praças.

Para o ingresso na categoria de sargentos é exigido, no mínimo, o ensino secundário complementado por formação militar adequada ou formação militar que habilite com a certificação de formação profissional de nível 3.

Esta categoria destina-se, de acordo com os respetivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando e chefia, de natureza executiva, de carácter técnico, administrativo, logístico e de instrução.

Os sargentos do Exército distribuem-se pelas seguintes armas, serviços e postos:

  1. Armas e serviços: infantaria (INF), artilharia (ART), cavalaria (CAV), engenharia (ENG), transmissões (TM), medicina (MED), farmácia (FARM), medicina veterinária (VET), diagnóstico e terapêutica (DT), administração militar (AM), material (MAT), transporte (TRANS), pessoal e secretariado (PESSEC), músicos (MUS) e corneteiros e clarins (CORN/CLAR);
  2. Postos: sargento-mor, sargento-chefe, sargento-ajudante, primeiro-sargento e segundo-sargento.

Os cargos e as funções específicos de cada posto são os previstos na estrutura orgânica legalmente aprovada no âmbito das Forças Armadas, designadamente:

  1. Sargento-mor: adjunto do comandante de unidade independente de escalão batalhão ou superior para assuntossargentos relacionados com a vida interna da unidade, nomeadamente no que respeita à administração de pessoal, à formação dos sargentos e aos aspetos administrativos e logísticos; elemento orgânico em quartéis-generais e direções das armas e serviços; pode exercer funções de instrutor;
  2. Sargento-chefe: adjunto do comandante de unidade ou órgão de escalão batalhão no âmbito das atividades gerais de serviço interno e ainda no que respeita à administração de pessoal e aos aspetos administrativos e logísticos; exercício de tarefas especializadas em órgãos de estado maior de escalão regimental ou superior, chefia em atividades técnicas; pode ainda exercer funções de instrutor;
  3. Sargento-ajudante: adjunto de comandante de subunidade ou órgão de escalão companhia para assuntos relacionados com a administração e escrituração; exercício de atividades gerais de serviço interno; exercício de funções, no âmbito da instrução especializada, nos órgãos técnicos, táticos, administrativos e logísticos de escalão batalhão, equivalente ou superior e nos serviços técnicos respetivos;
  4. Primeiro-sargento: comando de subunidades elementares ou órgãos de escalão secção; adjunto do comandante de pelotão; auxiliar do adjunto do comandante de companhia; exercício de funções no âmbito do serviço interno da unidade e de tarefas especializadas em órgãos de estado-maior nos serviços técnicos e na instrução de quadros e de tropas;
  5. Segundo-sargento: comando de subunidades elementares ou órgãos de escalão secção; eventualmente auxiliar do adjunto do comandante de companhia; exercício de funções no âmbito do serviço interno da unidade e nos órgãos de serviços técnicos, administrativos, logísticos e na situação de quadros e tropas.

III

Para finalizar, é de referir que o Regulamento Escolar dos CFS e dos ETM que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de Sargentos do quadro permanente do Exército consta da Portaria n.º 60/2014, de 10 de março. As suas normas aplicam-se aos CFS e ETM que permitem o ingresso nos quadros especiais de sargentos dos QP do Exército, exceto aos alunos estrangeiros, nos artigos que, pela sua especificidade, não lhes sejam aplicáveis.

Sousa dos Santos

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