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Justiça

Prova indiciária

Wook.pt - Prova Indiciária no âmbito do Processo PenalA prova indireta, ou indiciária, refere-se a factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio de regras da experiência, uma ilação quanto ao tema da prova (v. g., uma coisa é ver o homicídio e outra encontrar o suspeito com a arma do crime). Na prova indiciária, mais do que em qualquer outra, intervêm a inteligência e a lógica do juiz. A prova indiciária pressupõe um facto, demonstrado através de uma prova direta, ao qual se associa uma regra da ciência, uma máxima da experiência ou uma regra de sentido comum. Este facto indiciante permite a elaboração de um facto-consequência em virtude de uma ligação racional e lógica (v. g., a prova direta — impressão digital — colocada no objeto furtado permite presumir que o seu autor está relacionado com o furto; da mesma forma, o sémen do suspeito na vítima de violação)[1].

Sobre esta temática, Patrícia Silva Pereira publicou recentemente um estudo intitulado “Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal – Admissibilidade e valorização”, no qual o objetivo é aferir como na jurisprudência portuguesa usa a prova indiciária, partindo de conceitos basilares e comuns a todos os meios de prova, bem como da análise de soluções dos ordenamentos jurídicos utilizados como ponto de referência.

Manuel Ferreira dos Santos

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[1] Santos Cabral, Prova Indiciária e as novas formas de criminalidade, Julgar nº 17

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