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Segurança

“Desafios” da segurança interna

Os últimos dias têm sido férteis em notícias sobre as forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI).

Uma delas refere-se à diminuição dos efetivos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) com um défice de 605 militares, a Polícia de Segurança Pública (PSP) com menos 517 polícias e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com uma diminuição de 136 elementos. Para fazer face a este panorama prevê-se, em 2016, a incorporação de 800 novos agentes para PSP (300 em março e 500 em setembro) e 450 militares para a GNR, além da entrada de 45 novos inspetores para o SEF.

As instalações e as viaturas são dois problemas crónicos das forças de segurança, exemplos não faltam de norte a sul do país. Em 2013, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), na sequência das várias inspeções realizadas considerou que «algumas instalações oferecem “condições muito precárias de trabalho e de dignidade para o desempenho da função policial”». Relativamente às viaturas, ainda no início deste ano, o comandante do comando da PSP de Setúbal terá enviado um e-mail aos subordinados, onde dava conta da ausência de verbas para reparar viaturas variadas, solicitando “um cuidado especial no uso dos carros-patrulha que se mantêm operacionais”. Para ultrapassar estas duas questões, segundo a atual ministra, “a PSP terá 150 novas viaturas e umWook.pt - Guardar Portugal - Qual o Papel da GNR orçamento para instalações de 5,8 milhões de euros, quase o triplo de 2015 (1,5 milhões). A GNR será reforçada com 241 novas viaturas e para instalações contará com 11 milhões de euros, o dobro de 2015”. Mas as viaturas não andam sem combustível. Nesta matéria parece que o Orçamento de 2016 aponta para uma redução de 13%, face a 2015, do montante disponível para a aquisição de combustíveis para os veículos das forças de segurança, tendo a ministra relembrado que as “rondas” também se fazem a pé, pois “temos que ter uma maior visibilidade e modelos de policiamento diferente”. Acrescentou ainda que o orçamento “é apenas uma previsão” e terá que ser gerido ao longo do ano, podendo-se lançar mão de verbas afetas a outras rubricas.

Outra questão sensível que atormenta o MAI (consta que neste momento já circulará um “draft” nalguns corredores) é o polémico Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Este assunto atravessou a anterior legislatura e desembocou numa polémica versão que acabou por nunca ver a luz do dia. A senhora ministra, talvez para aplacar as hostes e blindar-se em relação a algumas farpas dos “parceiros parlamentares”, admitiu que deseja resolver “duas questões centrais” (parece que não existem outras): a existência de um horário de referência para os militares da GNR e ascensão dos oficiais ao topo da hierarquia, atualmente ocupado por generais oriundos das Forças Armadas (Exército).

A primeira delas, na minha modesta opinião, passará por um aumento do efetivo e pela reafectação daquele que existe mediante o recurso às novas tecnologias na vertente administrativa e mesmo na operacional. A segunda também se resolve, ou com o decurso do tempo, dado que aos atuais coronéis e a uma fatia significativa dos Wook.pt - A Rapariga que Derrotou o Estado Islâmicotenentes-coronéis está vedada a promoção a oficial general, logo só quando estes passarem à reserva é que os oficiais oriundos da Academia Militar terão o caminho livre; ou então opera-se uma mudança nas regras e dá-se uma “significativa prevalência” à avaliação em detrimento da antiguidade.

Convém frisar que uma proposta de alteração de um regime, deve sempre, melhorar, clarificar, tornar inequívoca a sua aplicação às situações, nunca criando espaços de obscuridade ou de duvidosa interpretação, cujo preenchimento facilite a criatividade de mentes que por conveniências circunstanciais diversas, possam socorrer-se da fragilidade legislativa para delimitar âmbitos numa concreta realidade.

Em matéria estatutária, no que concerne à PSP, o novo estatuto profissional do pessoal com funções policiais já está em vigor, embora tenha contado com a oposição do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) devido a um conjunto de normas consideradas inconstitucionais, prevendo-se, agora, a alteração do Regulamento de Disciplina.

Certamente devido ao conturbado panorama internacional que se atravessa, a ministra da Administração Interna veio a público vincar a necessidade de reforçar a prevenção e combate ao terrorismo, referindo que não obstante existir um quadro legal reforçado, estão a ser avaliadas futuras medidas legislativas, nomeadamente em teWook.pt - Patrulha e Proximidadermos de partilha de informação entre todas as forças e serviços de segurança. A alusão a “todas” conduz, nos termos da Lei de Segurança Interna, à inclusão neste lote da Polícia Judiciária e do Serviço de Informações e Segurança[1]. Recorde-se que a titular desta pasta, no início deste ano, garantiu que Lisboa e o resto do país estão preparados para fazer face a ataques terroristas, assegurando que não havia razão para alarme. Por sua vez, Fernando Reinares, o grande especialista espanhol em terrorismo, numa conferência proferida no Instituto de Defesa Nacional, a propósito das referências ao Al-Andaluz pelo Daesh, afirmou que “são menções agressivas que há que ter em conta no momento de avaliar em conjunto a ameaça do terrorismo jihadista. Ainda que nos pareçam definições fora da realidade, são manifestações que compete interpretar em termos de segurança porque podem ser reais nas suas consequências”.

Daqui resulta que Portugal não está imune ao terrorismo, sendo extremamente importante que a arquitetura do sistema funcione plenamente num espetro que vai desde a prevenção até à resposta, pondo-se de lado, de uma vez por todas, os “interesses de confraria”, sem tibiezas, vacilações, desvarios ou aproveitamentos político-partidários.

Finalmente, a questão dos suicídios nas forças de segurança. Foi anunciado com pompa e circunstância que “os ministérios da Administração Interna e da Saúde assinaram hoje um protocolo para criar um sistema de referenciação e de encaminhamento, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos elementos da PSP e da GNR em risco de suicídio”.

Wook.pt - Esquadra de PolíciaRegista-se com agrado a iniciativa, demonstrativa de algum interesse pelo combate a este flagelo. Mas, desculpem-me o paralelismo, parece algo idêntico ao proprietário de um veículo que não faz as revisões e depois aparece com ar de grande preocupação no mecânico quando ocorre uma avaria. Quero com isto dizer que se deve, também e muito, apostar na eliminação dos fatores de risco que estão na génese desta calamidade. Já por duas vezes se abordou o assunto, uma delas de forma indireta e outra de forma mais incisiva, mantendo-se atual o que foi dito na altura. Recomendo a alguns “especialistas”, “comentadores” e “detratores” dos polícias a leitura do livro “Esquadra de Polícia – Retrato de uma força de segurança urbana”, escrito por Susana Durão, também autora de “Patrulha e Proximidade”, pelas pistas que deixa para a compreensão de algumas questões complexas. Tenho muita pena que esta antropóloga não tenha feito um estudo idêntico na GNR. Deixo aqui o desafio para que alguém o faça. Era de extrema importância, pois permitiria abordar a temática das forças de segurança para além  do “horizonte graficador”.

L.M.Cabeço

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[1] Art.º 25.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.

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