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Segurança

Em fuga

Sousa dos Santos

Considera-se refugiado[1], “o estrangeiro ou apátrida que, receando com razão ser perseguido em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana ou em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou pertença a determinado grupo social, se encontre fora do país de que é nacional e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção desse país ou o apátrida que, estando fora do país em que tinha a sua residência habitual, pelas mesmas razões, não possa ou, em virtude do referido receio, a ele não queira voltar”.

A este propósito o Tribunal Central Administrativo do Sul, num Acórdão de 10/02/2015[2], decidiu que “os motivos da perseguição que hão-de fundamentar o receio fundado de o requerente ser perseguido, devem, nos termos do artigo 2º nº 1 alínea j) ser apreciados tendo em conta as noções de «Raça» (que inclui, nomeadamente, considerações associadas à cor, à ascendência ou à pertença a determinado grupo étnico), de «Religião» (que abrange, designadamente, o facto de se ter convicções teístas, não teístas e ateias, a participação ou a abstenção de participação em cerimónias de culto privadas ou públicas, quer a título individual, quer em conjunto com outras pessoas, noutros atos religiosos ou expressões de convicções, ou formas de comportamento pessoal ou comunitário fundadas em credos religiosos ou por estes impostas); de «Nacionalidade» (que não se limita à cidadania ou à sua ausência, mas abrange também, designadamente, a pertença a um grupo determinado pela sua identidade cultural, étnica ou linguística, pelas suas origens geográficas ou políticas comuns ou pela sua relação com a população de outro Estado); de «Grupo» (entendendo-se este como um grupo social específico nos casos concretos em que os membros desse grupo partilham de uma característica inata ou de uma história comum que não pode ser alterada, ou partilham de uma característica ou crença considerada tão fundamental para a identidade ou consciência dos membros do grupo que não se pode exigir que a ela renunciem; e esse grupo tenha uma identidade distinta no país em questão, porque é encarado como diferente pela sociedade que o rodeia) ou de «Opinião política» (que inclui, designadamente, o facto de se possuir uma opinião, ideia ou ideal em matéria relacionada com os potenciais agentes da perseguição às suas políticas ou métodos, quer essa opinião, ideia ou ideal sejam ou não manifestados por atos do requerente)”.

Segundo dados da ACNUR, em 2014 (últimos dados disponíveis)[3], a Síria gerou 7,6 milhões de deslocados internos e 3,88 milhões de refugiados, seguida pelo Afeganistão com 2,59 milhões de refugiados e pela Somália com 1,1 milhão de refugiados. Esta vaga humana também tem afetado a Europa, só em 2015 rumaram a este continente mais de um milhão de refugiados, tendo morrido ou desaparecido pelo menos 3600 durante o trajeto..….… Continuar a ler

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[1] Alínea ac), n.º 1, art.º 2.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho.

[2] Acórdão de 10/02/2015, do Tribunal Central Administrativo do Sul, disponível em http://www.gde.mj.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/f7751d713f61106f80257dfe0030de5f?OpenDocument

[3] Disponível em http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/

[4] Disponível em http://expresso.sapo.pt/internacional/2016-01-27-Lider-europeu-diz-que-a-maioria-dos-refugiados-nao-foge-da-guerra

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