De acordo com a lei do serviço militar, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar nesta modalidade, foram abertos os seguintes concursos:
- Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial (entre outras nas áreas de: Medicina, Direito, Psicologia, Engenharias, Arquitetura) – Aviso n.º 9440/2016 e Aviso n.º 9441/2016;
- Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento (Aviso n.º 9378/2016).
Manuel Ferreira dos Santos
Segurança e Ciências Forenses 
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