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Segurança

Acidentes com tratores agrícolas – de resolução em resolução

Os trabalhadores do sector agrícola estão expostos a vários riscos, havendo registo de inúmeros acidentes dos quais resultam, não raramente, vítimas mortais, feridos graves (alguns incapacitados para o resto da vida) e feridos ligeiros. Um número significativo desses acidentes está associado à utilização de máquinas agrícolas, nomeadamente motocultivadores, tratores, ceifeiras, motosserras e pulverizadores, sendo as consequências agravadas pelo facto de muitos dos trabalhadores exercerem a sua atividade sozinhos e em locais isolados o que leva a que o socorro seja mais demorado.

Em Portugal, nos últimos três anos, registaram-se 230 acidentes com tratores agrícolas. Durante o ano de 2015, segundo os dados disponíveis, estes acidentes terão vitimado 53 pessoas. Até finais de maio de 2016, este tipo de sinistralidade originou 28 mortos e 12 feridos graves. A nível europeu, nesta matéria, em número de mortos, ocupamos o terceiro lugar, logo a seguir à Grécia e à Polónia.

A Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010 versa sobre a redução da sinistralidade relacionada com os tractores agrícolas e dos acidentes mortais no meio rural, incidindo nos seguintes pontos:

  • Campanhas de alerta e sensibilização;
  • Programa de renovação e reequipamento das explorações agrícolas;
  • Programa de formação e aconselhamento;
  • Campanha de rastreio e acompanhamento médico de condutores e ajudantes;
  • Programa de informação e prevenção de outros acidentes;
  • Dotação orçamental para concretização e suporte destas medidas e acções.

Não obstante esta resolução, os acidentes tem-se vindo a suceder a um ritmo alucinante, sem que as medidas aí constantes tenham sido alvo de uma efetiva concretização, sendo de realçar as campanhas levadas a efeito, um pouco por todo o país, pela Guarda Nacional Republicana (GNR), não obstante não constar em ponto algum da resolução, o que não deixa de ser algo irónico. Contudo, por várias razões, é esta força de segurança e os bombeiros que mais de perto lidam com a realidade em apreço.

Finalmente, em junho de 2016, foi criado um grupo de trabalho que terá como missão identificar medidas no âmbito da prevenção de acidentes que envolvam veículos e maquinaria agrícola, envolvendo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) e a GNR(certamente pelo motivo atrás referido).

Mais recentemente e porque este flagelo continua a ceifar vidas, a Resolução da Assembleia da República n.º 178/2016 recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010, de 20 de dezembro, sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o seu cumprimento. Ao mesmo tempo, a Resolução da Assembleia da República n.º 180/2016 aconselha o Governo a tomar medidas legislativas e a promover ações de formação para reduzir o elevado número de acidentes mortais envolvendo tratores agrícolas ou florestais:

  • Legislando no sentido de tornar obrigatória a inspeção periódica para os tratores que circulem na via pública, bem como a instalação de arco de proteção em todos os tratores anteriores a 1994;
  • No âmbito das medidas de aconselhamento agrícola do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), promovendo ações de formação sobre condução e operação de tratores, número máximo de horas de trabalho e carga máxima que cada equipamento pode transportar ou rebocar.

É urgente que se passe das recomendações às concretizações, sem que decorram mais seis anos de Resolução em Resolução, para que este tipo de sinistralidade deixe de provocar vítimas.

Manuel Ferreira dos Santos

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