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Segurança

Segurança Privada – Conferência

atividade de segurança privada, em Portugal, só pode ser exercida nos termos legalmente previstos, tem uma função subsidiária e complementar da atividade das forças e serviços de segurança pública do Estado, abrangendo:

  • A prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes;
  • A organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes;
  • A  atividade de formação profissional do pessoal de segurança privada.

segurança privada  atua em múltiplas vertentes (v.g. vigilância de espaços comerciais, desportivos, a segurança de áreas portuárias e aeroportuárias, a segurança de pessoas), assumindo um papel cada vez mais importante, conforme transparece do número de operacionais do sector, a rondar os 40.000 em Portugal[1]. Isto, porque embora o Estado detenha o monopólio do uso da força, não possui a exclusividade da satisfação da necessidade coletiva de segurança, deixando de assegurar na sua totalidade a dimensão positiva do direito à segurança.segpriv

Em torno deste tema ir-se-á realizar a 3ª Conferência de Segurança Privada, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) – Alcântara Lisboa, no dia 17 de Outubro de 2017, tendo como destinatários forças de segurança, empresas de segurança privada, entidades que organizem serviços de autoproteção, entidades consultoras de segurança, entidades formadoras, empresas de instalação e manutenção de sistemas de segurança, seguradoras, consumidores públicos e privados e vigilantes.

Este evento tem como objetivos contribuir para o reconhecimento da atividade de Segurança na Economia e Sociedade e partilhar pontos de vista entre diversos intervenientes, públicos e privados,  dar um contributo para a evolução da legislação aplicável à atividade e divulgar temas técnicos prementes e atuais.

Manuel Ferreira dos Santos

____________________________

[1] Mais concretamente 37.104 seguranças privados ativos, de acordo com os dados do RASP 2015, em virtude do Relatório de 2016 ainda não ter sido publicado.

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