De acordo com a lei do serviço militar, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar nesta modalidade, foram abertos os seguintes concursos:
- Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial – Aviso n.º 15217/2017;
- Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento – Aviso n.º 15218/2017;
Manuel Ferreira dos Santos
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