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Catástrofes, Proteção Civil, Segurança

Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas

I

Resultado de imagem para bombeirosA legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.

Por seu turno, um corpo de bombeiros consiste numa unidade operacional, oficialmente homologada e tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal exercício das missões atribuídas:

  • A prevenção e o combate a incêndios;
  • O socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes;
  • O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;
  • O socorro e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar, no âmbito do sistema integrado de emergência médica;
  • A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;
  • A participação em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas;
  • O exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações;
  • A participação em outras ações e o exercício de outras atividades, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos fins das respetivas entidades detentoras;
  • A prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.

Portanto, daqui decorre que todos os cidadãos neste país muito devem aos bombeiros sejam eles profissionais ou voluntários. Isto, independentemente das críticas que têm vindo a ser feitas, das mudanças que são necessários em diversos prismas do seu funcionamento e atuação no cumprimento da missão.

II

Consta que durante o combate aos incêndios que fustigaram o país, terá sido fornecida aos bombeiros que atuaram nos teatros de operações comida que em quantidade e qualidade não corresponderia ao expectável, aparecendo fotografias com esparguete e salsichas, bem como de outras “iguarias” de idêntico quilate.

À velocidade de um toque num ecrã táctil ou de um clique as fotografias inundaram as redes sociais. Como seria expetável, seguiu-se uma onda de indignação, porque estamos perante pessoas que abnegadamente passaram horas a combater incêndios, debaixo de um calor tórrido, engolindo fumo e poeira, nalguns casos bastante longe da sua residência, com risco da sua vida e integridade física. Logo, não há dúvidas que mereceriam melhor.

III

Entretanto, foi levado a cabo um inquérito pelo departamento de auditoria e fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)[2] a pedido do Ministério da Administração Interna (MAI), o qual incidiu sobre 17 incêndios e 12 associações de bombeiros.

Ao que parece foram detetadas algumas disparidades entre o que deveria ter sido confecionado e o que foi efetivamente consumido. Por tal facto, foi suspenso por 20 dias o pagamento do reembolso das refeições nas situações em que se verificaram indícios dessas irregularidades.

A reação do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (e não a dos bombeiros em geral como alguma comunicação social intitulou as notícias que veiculou) não se fez esperar, exigindo ao Governo a demissão do diretor de auditorias da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ao mesmo tempo que o acusou de má-fé e incompetência no inquérito sobre fornecimento de refeições aos operacionais.

No final da sessão solene do 135º aniversário dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, terá declarado quenão houve nenhuma irregularidade. Os inspetores da Autoridade Nacional de Proteção Civil é que, para agradarem ao seu dono, ao seu amo, não se importam de desrespeitar e pôr em causa a honorabilidade, a dignidade e a honradez de uma associação humanitária de bombeiros. A sua incompetência é que os leva, efetivamente, a estas atrocidades“.

IV

É atribuída a Napoleão Bonaparte a seguinte frase: “um exército marcha sobre o estômago”. Dela transparece a importância extrema da alimentação nos teatros de operações militares e com as devidas adaptações nos de proteção civil (e.g. catástrofes, acidentes). Mercê de tal facto quando vemos um documentário sobre eventos desta natureza nalguns países (e.g. EUA) verificamos que ao prever-se uma ocorrência prolongada começa-se de imediato a montar um conjunto de estruturas de apoio, onde se inclui a vertente alimentar.

Em Portugal, cada bombeiro tem assegurados 21,20 euros por dia para alimentação (sete euros por cada refeição principal, 1,8 euros para mais quatros refeições suplementares). Este montante é administrado a nível local pela entidade que contratualizou com a ANPC a logística da preparação e distribuição alimentar (associações humanitárias ou de bombeiros, câmaras municipais ou as próprias delegações regionais da proteção civil), a qual por sua vez, acorda com restaurantes ou outras empresas o fornecimento dessa alimentação e a sua distribuição no terreno.

Este sistema tem levantado algumas suspeitas, tendo o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários, Rui Silva referido que se fornece aos bombeiros que estão no terreno “comida dada por voluntários” e depois apresentam-se faturas para reembolso à ANPC como se se tivessem tratado de refeições pagas.

V

As tragédias deste verão e do outono apontam de forma inequívoca para a necessidade de mudança no funcionamento e formas de atuação da proteção civil. Este ano, nalgumas frentes de combate recorreu-se a cozinhas de campanha das Forças Armadas para confecionar e distribuir alimentação aos diversos intervenientes e tanto quanto sei não foram apresentadas reclamações.

Aliás, tanto na Lei de Defesa Nacional como na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, refere-se que incumbe às Forças Armadas “colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Além disso, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 prevê-se o reforço o envolvimento das Forças Armadas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), designadamente através da criação de um sistema de apoio logístico.

Por isso, devido à experiência que detêm nesta matéria, aos equipamentos (de duplo uso) para esta finalidade que possuem e ao pessoal especializado nesta área que faz parte das suas fileiras, as Forças Armadas que colaboram, no âmbito das missões específicas, em funções de proteção civil, deveriam ser chamadas a fornecer a alimentação sempre que tal se justificasse. E, nas situações de curta duração, mas que envolvam a necessidade de fornecimento de uma refeição, pode-se sempre recorrer às tradicionais rações de combate.

VI

Assim, evitar-se-iam situações a resvalar para a opacidade, como as que têm vindo a ser relatadas, as quais em nada dignificam alguns dos intervenientes.

Os bombeiros, tendo em conta as missões que estão atribuídas aos corpos onde estão integrados ao longo do país, merecem não ser arrastados para este tipo de lodaçais e tratados de forma digna, o que certamente não passa, depois de horas infindas de esforço sobre-humano, por serem presenteados com cuvetes de esparguete e salchichas.

Sousa dos Santos

________________________

[1] Decreto-Lei n.º 247/2007 de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012 de 21 de novembro.

[2] Nos termos do Art.º 22.º do Despacho n.º 14688/2014 da ANPC.

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