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Catástrofes, Segurança

Segurança contra incêndio – autoverificação

Resultado de imagem para vila nova da rainha número de mortosAquando do trágico acontecimento de Vila Nova da Raínha, do qual resultaram 11 mortes, referimos que, antes de mais, é necessário prevenir, verificando se as condições de segurança estão garantidas, cerceando, dentro do possível, a possibilidade de novas tragédias.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de fevereiro, determina-se um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, mediante:

  • A realização de uma campanha a nível nacional de divulgação e informação sobre o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios pela Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).
  • A autoverificação do cumprimento das condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável, pelas entidades responsáveis ou gestoras dos edifícios, recintos ou estabelecimentos das utilizações-tipo IV «escolares» e V «hospitalares e lares de idosos», em todas as categorias de risco, e nas utilizações-tipo VI «espetáculos e reuniões públicas» e IX «desportivos e de lazer», nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.

Estas entidades comunicam, no prazo de 90 dias, à ANPC ou à câmara municipal, enquanto entidades competentes para a fiscalização, consoante o tipo de utilização e categoria de risco, a situação de cumprimento do regime jurídico de segurança contra incêndio.

Sem prejuízo da autoverificação, as entidades competentes deveriam considerar o exercício dos seus poderes de fiscalização verificando todos estes locais, o que a não acontecer, deixa no ar a sensação de que o Estado se demite de fazer o que lhe compete, estando a lavar as mãos tal como Pôncio Pilatos, ao transferir, com esta operação, o ónus para os interessados que gerem os espaços e para quem está sempre tudo bem, porquanto não se levantem problemas, nem se acrescentem encargos. Logo, esta via pode ser insuficiente para detetar todas as falhas e evitar no futuro situações análogas à de Vila Nova da Raínha.

Ao mesmo tempo, urge analisar o quadro legal que regula esta matéria para aquilatar da necessidade de alterações,  obstando a que existam “zonas brancas”.

Sousa dos Santos

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