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Defesa

Defesa – compromissos

I

A propósito da satisfação dos compromissos internacionais do Estado português no âmbito militar, foi determinado pelo ministro da Defesa Nacional que até ao dia 15 de setembro do presente ano civil, tendo em conta um conjunto de princípios orientadores, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, lhe fosse apresentada uma proposta fundamentada de Plano Anual das Forças Nacionais no Exterior para o ano civil de 2019.

Num destes princípios aponta-se para o facto das forças que vierem a ser empenhadas no exterior estejam devidamente equipadas e treinadas para o efetivo cumprimento da missão e para garantia da sua proteção individual.

II

Assim, para aumentar a capacidade de combate do futuro soldado, este deve ser dotado de equipamentos que potenciem a sua capacidade de sobrevivência, mobilidade, letalidade e comando e controlo (C2). No âmbito da letalidade, torna-se determinante dotar o Exército de meios que permitam aumentar a capacidade de visão e letalidade do soldado no moderno campo de batalha, potenciando assim o desempenho do combatente e o consequente cumprimento da Missão atribuída.

Neste contexto, foi autorizada recentemente a aquisição de diversos equipamentos, nomeadamente: monóculo Intensificador de Imagem; apontador luminador; Beacon Identification, friend or foe; lanterna tática; monóculo térmico e módulo de localização de alvos.

Acresce que está em curso um processo para a aquisição de viaturas táticas ligeiras blindadas de quatro rodas (VTLB 4×4) à  empresa espanhola UROVESA.

Além disso, foi ainda permitida a aquisição de equipamento relacionado com as redes de comunicações táticas para os Carros de Combate Leopard 2 A6 e as Pandur II tipo IFV e tipo ICV. É, também, de salientar o estabelecimento de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Center for Maritime Research and Experimentation da OTAN respeitante à cooperação para o desenvolvimento, implementação, teste, avaliação e validação conceptual e técnica de normas, tecnologias e capacidades relacionadas com Sistemas Marítimos Não Tripulados e a sua interação com outros sistemas, principalmente no referente ao enquadramento ambiental e situacional marítimo.

III

No que concerne às operações no exterior, não poderia deixar de realçar a autorização dada ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas:

  • Para empregar e sustentar, como contributo de Portugal para as missões da OTAN, no âmbito das Assurance Measures, em 2018:
    • Uma Companhia de Fuzileiros com um efetivo de 140 militares, por um período de quatro meses, na Lituânia;
    • Uma aeronave P-3C CUP+ e respetiva tripulação, por um período de dois meses, a operar a partir da Base Aérea de Siauliai, Lituânia.
  • Para empregar e sustentar, como contributo de Portugal para a operação militar da União Europeia EUNAVFOR MED SOPHIA, em 2018:
    • Uma aeronave P-3C CUP+ e um efetivo até 30 militares, por um período de um mês, com 80 horas de voo (80HV);
    • Uma unidade naval (tipo submarino) e um efetivo de 33 militares, por um período de 60 dias (incluindo trânsitos), ficando atribuído à operação Sea Guardian, na modalidade de apoio associado, tanto durante os trânsitos, como durante a participação na missão principal, sem prejuízo desta;
    • Dois militares destacados no Quartel-general da Operação (Operation Headquarters – OHQ), em Roma, Itália, por um período de 12 meses;
    • Dois militares destacados no Quartel-general da Força (Force Headquarters – FHQ), embarcados, por um período de 12 meses.
  • Para empregar e sustentar, como contributo de Portugal para a missão da KFOR:
    • Um efetivo até três militares para exercer funções no Quartel-general da missão, no Kosovo.

IV

Por fim, no domínio do apoio a projetos e atividades de interesse para a área da defesa nacional, foram atribuídos vários subsídios para a promoção e divulgação de doutrina e iniciativas nos domínios da segurança e defesa nacional.

Sousa dos Santos

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