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Segurança

Polícias num “mar cheio de escolhos”

O país assistiu, ontem, em direto na SIC, à descrição da forma como é garantido um dos direitos constitucionalmente consagrados aos cidadãos (com reflexos nos restantes): o direito à segurança. E, por outro lado, também se descrevem as dificuldades com que os polícias têm de lidar para exercer a sua atividade diária no meio de um “mar cheio de escolhos”.

Na introdução refere-se que mais de 400 agentes da Polícia de Segurança Pública abandonaram o Comando de Lisboa nos últimos três anos, a maioria devido aos baixos salários, à não progressão nas carreiras e às dificuldades operacionais da instituição. Em Sintra, há esquadras que não têm uma única viatura disponível e há até algumas que fecham as portas durante a noite devido à falta de efetivos. O Presidente da Câmara acusa o Governo de ter abandonado a população.

Conheço suficientemente bem a área geográfica descrita, daí que não possa deixar de ficar extremamente preocupado com o quadro descrito, o qual se poderá aproximar vertiginosamente, se não forem tomadas medidas adequadas e atempadas, do ambiente que se vive nalguns subúrbios norte americanos e em determinados países europeus.

Concordo com a preocupação permanente em relação aos turistas que nos visitam e que vão garantindo alguns balões de oxigénio à economia e às finanças.Mas, há vida para além das zonas turísticas. A segurança é um direito de todos os cidadãos, sem exceção, sem qualquer tipo de discriminação positiva ou negativa, competindo ao Estado garanti-la de uma forma eficiente e eficaz, nas suas diversas vertentes.

Além disso, tal como todos os cidadãos, também os polícias têm direito a exercer a sua atividade de uma forma digna, para que possam “ser o garante do bem estar e da qualidade de vida em liberdade, em justiça e em segurança de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, inclusiva da condição de arguido ou de vítima , marcando-se como atuação no respeito e na defesa da dignidade da pessoa humana” [1]

Sousa dos Santos

_______________

[1]Valente, Manuel Monteiro Guedes, Teoria Geral do Direito Policial, Almedina, Lisboa, 2017, p. 115 e ss.

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