Proteção de Crianças e Jovens – Relatório

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tem por missão contribuir para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

Para o efeito, faz parte do seu leque de atribuições aprovar e divulgar anualmente o seu plano de ação e o relatório de atividades. Neste âmbito foi recentemente publicado o relatório de atividades de 2018.

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;
• É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
• Tem nacionalidade estrangeira e está acolhida em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, sem autorização de residência em território nacional.

Entre outros dados, consta do documento acima referido que no ano de 2018, após a avaliação levada a cabo pelas CPCJ, foram diagnosticadas 13 905 situações de perigo. Comparando com o número de novos diagnósticos efetuados no ano anterior, 15 317, verifica-se uma diminui­ção de 9,2 %.

Como afirmou a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, “os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”.

Por fim, é de realçar que foram abandonados à nascença ou nos primeiros meses de vida (6 meses) 21 crianças, após os 6 meses – 18 crianças, e há registo de 57 com ausência permanente de suporte familiar.

J.M.Ferreira