Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, tornou-se necessário definir a oferta de ensino e formação profissionais para os bombeiros, proteção civil e outro pessoal especializado. Neste contexto, foi publicado o regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso de bombeiro voluntário[1], onde se estabelece a formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros e, ainda, aos bombeiros voluntários dos diversos quadros e carreiras dos corpos de bombeiros detidos por municípios.
Para efeitos deste diploma, considera-se como formação o conjunto dos cursos e módulos cuja frequência é exigida para a nomeação em cargos de comando, para o ingresso nas carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e de bombeiro especialista, para o acesso nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário, bem como os que se destinam ao aperfeiçoamento técnico do pessoal.
Neste âmbito, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) aponta para a possibilidade da exposição frequente e prolongada a elevados níveis de concentração de poluentes, por parte dos bombeiros, durante o combate ao fogo poder originar problemas de saúde agudos ou de longo prazo.
Finalmente, ainda no domínio da Proteção Civil, nos dias 28 de maio a 1 de junho de 2019, irá realizar-se o exercício europeu de Proteção Civil CASCADE’19, organizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil com a colaboração da Direção-Geral da Autoridade Marítima e cofinanciado pela União Europeia. Ao mesmo tempo, a EDP Distribuição anunciou um investimento de 11 milhões de euros em ações de inspeção e de intervenção junto às linhas de distribuição de eletricidade, nas zonas de proteção e nas faixas de gestão de combustível. Por sua vez, o Laboratório de Sistemas e Tecnologias Subaquáticas da FEUP testou com êxito, uma ferramenta que dá “o primeiro alerta” de incêndio através de imagens recolhidas por câmaras de infravermelhos térmicas que estão instaladas em drones.
Manuel Ferreira dos Santos
[1] Despacho n.º 5157/2019
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