Nos termos do quadro legal em vigor, a política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na
gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na utilização dos recursos naturais, que assegure o bem -estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.
A este propósito, a Universidade Nova de Lisboa promove o II Curso Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, o qual tem como objetivo dar a conhecer os diferentes regimes jurídicos em matéria de direito ambiental, nas perspetivas internacional, europeia e nacional, num novo quadro global de adaptação às alterações climáticas e contribuir para uma mudança de paradigma na gestão dos territórios do futuro.
Uma iniciativa que certamente contribuirá para lidar de forma mais eficaz com esta temática, tanto no que se refere às causas como às consequências.
J.M.Ferreira
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