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Segurança

GNR – universo de candidatos

Tal como referimos anteriormente, no início deste mês foi aberto procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da Guarda Nacional Republicana (GNR).

De acordo com esta força de segurança, são quase 6.000, os candidatos ao concurso para ingresso na GNR, mais precisamente (5.832). Se recuarmos no tempo, constatamos ao CFG/GNR que terminou em agosto de 2014, concorreram 11.452, mais 665 do que em 2012.

Não podemos esquecer que os candidatos ainda têm de percorrer uma série de etapas, e que em cada uma delas este número vai encolhendo substancialmente, podendo-se no limite levantar problemas relativamente ao universo de escolha e à qualidade dos candidatos que ingressam no CFG/GNR.

Tal como se mencionou a propósito de uma questão idêntica na Polícia de Segurança Pública (PSP), há uma multiplicidade de problemas que afetam as Forças de Segurança que se foram acumulando ao longo dos anos (vencimentos, recursos humanos, instalações, viaturas, agressões constantes, suicídios, falta de reconhecimento, etc…), os quais nunca não foram atacados com medidas de fundo.

De entre estes, para o caso em apreço, o que tem mais influência é sem sombra de dúvida o vencimento que por este caminho dentro de pouco tempo estará ao nível de salário mínimo nacional (tanto na GNR como na PSP) equiparando estes profissionais na carreira de base a meros assistentes operacionais.

Convém relembrar que o militar da Guarda:

  • É aquele que ingressou na Guarda e a ela se encontra vinculado com caráter de permanência, em regime de nomeação, satisfazendo as características da condição militar.
  • Está investido do poder de autoridade, nos termos da legislação em vigor, que se obriga a manter em todas as circunstâncias um bom comportamento cívico e a proceder com justiça, lealdade, integridade, honestidade e competência profissional, de forma a fortalecer a confiança e o respeito da população e a contribuir para o prestígio da Guarda e das instituições democráticas.
  • No exercício das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não lhe deva ser atribuída qualidade superior, nos termos da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana e demais legislação aplicável.

O resultado está à vista. Eu fico preocupado com estes números, acho que todos os atores institucionais também deveriam ficar, tal como todos os cidadãos deste país, porque esta força de segurança de natureza militar tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei, tendo para o efeito um extenso quadro de atribuições gerais e específicas, sendo sobretudo estas últimas que a diferenciam da PSP, não exercendo por isso as mesmas funções de policiamento ao contrário do que alguma propaganda político partidária (com intuitos claramente direcionados) quer fazer crer. Daí que já por diversas vezes tenhamos defendido que o militar da GNR deveria auferir o suplemento por serviço nas forças de segurança e o suplemento de condição militar.

J.M.Ferreira

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