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Legislação Rodoviária

Contra-Ordenações Rodoviárias

Foi recentemente publicada a 2.ª edição do livro Contra-Ordenações Rodoviárias da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade. Wook.pt - Contra-Ordenações Rodoviárias

Na sua apresentação refere-se que após a publicação da 1.ª edição em Abril de 2019, a “obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, serviram de mote para uma nova edição, revista e actualizada, do regime sancionatório das contra-ordenações rodoviárias e das infracções previstas no Código da Estrada”.

Esta edição “manteve a estrutura e sistematização da 1.ª edição, tendo sido aditados novos formulários e minutas de apoio que se impunham para uma obra ainda mais actualizada”.

Manuel Ferreira dos Santos

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