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Segurança

Relatório da IGAI – festejos do Sporting

Relativamente a esta questão, segundo declarações prestadas pelo Ministro da Administração Interna:

  • O inquérito só visava a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) no quadro das celebrações promovidas pelo clube;pol
  • Não foram cumpridas a determinações do Diretor Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting;
  • A celebração subordinou-se a um modelo acordado entre o clube e a Câmara de Lisboa, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, nomeadamente de celebração exclusivamente dentro do estádio;
  • A PSP montou uma operação policial adequada, destacando o relatório as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública, a proporcionalidade dos meios empregues e o profissionalismo dos agentes, que evitaram incidentes mais graves;
  • Quanto às queixas relativas a disparos e a ferimentos, que deram origem a processos-crime, terão continuidade os processos em curso abertos na IGAI;
  • Foi pedido um parecer, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, sobre os limites legais de manifestações com natureza desadequada dos objetivos estabelecidos na lei e a revisão da lei que regula a manifestação, a ser enviada pelo Governo à Assembleia da República;
  •  O clube, uma entidade com estatuto público, não colaborou com a IGAI, ao contrário do que tinha a obrigação legal de fazer.

Manuel Ferreira dos Santos

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