Magistratura – concurso de ingresso

A principal missão do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é a formação de magistrados. Neste âmbito, compete ao CEJ assegurar a formação, inicial e contínua, de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.

Nos termos do Aviso n.º 15618/2021, encontra-se aberto concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, na sequência do Despacho n.º 7384/2021, da Ministra da Justiça (publicado no Diário da República, n.º 143/2021, 2.ª série, de 26 de julho de 2021), para o preenchimento de um total de 105 (cento e cinco) vagas, sendo 40 (quarenta) na magistratura judicial e 65 (sessenta e cinco) na magistratura do Ministério Público.

Através do Aviso n.º 15553/2021, foi, também, aberto concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, para o preenchimento de um total de 20 vagas na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.

Manuel Ferreira dos Santos