(In)segurança alimentar

Como não poderia deixar de ser, os efeitos da guerra na Ucrânia começaram a fazer-se sentir em catadupa a nível económico e, desta forma, a afetar o dia a dia do cidadão comum, tornando-o mais inseguro relativamente ao futuro.

Não podemos perder de vista que o conceito de segurança é abrangente, podendo ser definido como “o estado de tranquilidade ou de confiança que resulta da ausência de risco, perigo ou perturbação” (1), ou uma “situação social que se carateriza por um clima de paz, convivência e de confiança mútua que permite aos cidadãos o livre e pacífico exercício dos seus direitos individuais, políticos e sociais, assim como o normal funcionamento das instituições públicas e privadas” (2).

O que se entrecruza com o conceito de segurança humana, “algo centrado no ser humano e não no Estado, centrado no bem-estar dos povos e não na segurança das fronteiras, como um bem político que se materializa nos direitos dos indivíduos de viver livres de medo mas também ao abrigo de necessidades, beneficiando de igualdade de oportunidades de gozar todos os seus direitos e de desenvolver plenamente o seu potencial humano”. Este conceito abrange a “segurança económica, segurança alimentar, segurança no acesso a cuidados de saúde, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política”.

No que se refere à segurança alimentar, esta, por um lado, consubstancia-se no acesso de todos os cidadãos a alimentos que no processo produção, transporte, armazenamento e comercialização, respeitem as normas em vigor sobre o controlo em matéria de higiene dos produtos alimentares, de saúde e de bem-estar dos animais, de fitossanidade e de prevenção dos riscos de contaminação por substâncias externas. Por outro, está relacionada com o facto de todas as pessoas terem “acesso físico, social e económico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades nutricionais e preferências alimentares, tendo assim uma vida ativa e saudável”.

Em 26 de fevereiro, o Público alertava para os efeitos desta guerra na economia e mais concretamente no capítulo das importações agroalimentares. De acordo com o Expresso, Portugal poderá estar à beira da emergência alimentar, com os preços a disparar, racionamentos, introdução no consumo de géneros alimentícios e aditivos alimentares anormais, açambarcamento, fraude, especulação e abate clandestino, o que poderá implicar a dificuldade de acesso ou mesmo a inacessibilidade a alimentos essenciais, em quantidade e qualidade, a uma fatia significativa da população. Acresce que estamos a atravessar um período de seca, o que como escreveu Tiago Luz Pedro no Público, “traz uma tempestade perfeita à qual será difícil escapar”.

O Ministério da Agricultura, num comunicado do dia 11/03/2022 e na sequência de reunião em  28 de fevereiro, com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado, anunciou que “não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos”. Não podemos perder de vista que aquando do início da pandemia, apesar dos especialistas alertarem para as dificuldades que se avizinhavam, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmava que Portugal estava preparado para uma eventual “entrada” do coronavírus, tendo um plano de contingência pronto a ser ativado. Depois, foi o que se viu.

No meio disto tudo, e dada a nossa inata despreocupação em termos de prevenção e precaução, a nossa legislação não prevê a “obrigatoriedade de existência de uma reserva estratégica de matérias-primas alimentares”, daí que tenhamos, apenas, reservas de cereais para dois meses (3).

Esta situação de insegurança alimentar, a concretizar-se, pode ter implicações em termos de segurança interna, ou seja na “actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”. Isto porque esta situação pode potenciar a conflitualidade com alterações da ordem pública, tal como a criminalidade, sobretudo a criminalidade contra o património.

Assim, urge tomar as medidas preventivas necessárias para evitar uma situação de insegurança alimentar e para reagir às suas consequências no domínio da segurança interna caso esta se verifique. 

L.M.Cabeço

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(1)SILVA, Eurico João, Conferências da IGAI Ano 2002/2003, Lisboa, 2004, p. 39.

(2)Gonzalez, José A. Rodrigues, Seguridad Pública: Pasado, presente e futuro, Revista de Documentácion, Madrid, Ministério da Justicia e Interior, n.º 10, 1995.

(3) Um problema identificado há muito tempo, mas que não tem merecido a devida atenção. Na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional menciona-se que é “necessário identificar e avançar na criação de zonas de reservas alimentares estratégicas nacionais, também de base marinha, enquadradas nas políticas de segurança alimentar nacional, quer para a agricultura, quer para as pescas e aquicultura, tornando a produção alimentar mais sustentável e menos dependente de recursos limitados”.