Forças Armadas – é preciso ir além das comissões e dos planos

Durante a semana passada, a propósito da vaga de incêndios que assolou o país (e ainda assola), levantou-se um coro de indignação a perguntar porque razão as Forças Armadas não estavam no terreno a colaborar no combate aos incêndios.

Convém esclarecer tais ilustres cidadãos que efetivamente, nos termos da legislação em vigor, incumbe às Forças Armadas colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações. Tal como ficou provada durante a fase aguda da pandemia, as Forças Armadas são uma peça essencial na resposta às catástrofes, daí a referência especial que lhe é feita na Lei de Bases de Proteção Civil, sendo consideradas agentes de proteção civil e dentro das formas de colaboração constam, entre outras, as ações de prevenção, auxílio no combate e rescaldo em incêndios.

Só que neste país, onde, de momento, não existe serviço militar obrigatório, os efetivos na base da pirâmide são escassos. Por força de uma série de fatores a atratividade é baixa, tanto para as Forças Armadas como para as Forças de Segurança, pelo que não se consegue atingir o efetivo necessário para dar resposta cabal a todas as solicitações.

Convém realçar que as Forças Armadas marcaram presença nos teatros de operações de combate aos incêndios da semana passada, tal como o fizeram nos anos anteriores, só que atuaram dentro do quadro de limitações que as afetam. Em suma, mais não lhes podia ser exigido.

Para fazer face a este panorama, foi publicado em abril de 2019 um Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM), onde constam várias medidas que pretendem tornar a carreira militar mais atrativa e mais compatível com as necessidades das Forças Armadas e do país. Passados mais de três anos, foi criada uma Comissão Coordenadora da Implementação do PAPSM. Muito certamente, se não tivesse eclodido a guerra na Ucrânia e as implicações que daí decorrem, nem sequer o Despacho que institui esta comissão teria sido publicado.

Além disso, e na sequência de diversos despachos que reconheciam determinadas especialidades como sendo passíveis de enquadramento pelo regime de contrato especial (RCE), foi publicado um conjunto de despachos que vem alargar este leque. A prestação de serviço em RCE tem por finalidade contribuir para o cumprimento das missões dos ramos das Forças Armadas e tem lugar apenas em situações funcionais cujo grau de formação e treino, habilitações académicas específicas e particulares exigências técnicas tornam conveniente uma prestação de serviço efetivo de duração prolongada, que garanta maior estabilidade na gestão dos recursos humanos militares.

Mercê deste quadro, há quem defenda o regresso do Serviço Militar Obrigatório e de acordo com uma sondagem recente 52,35% dos inquiridos “concorda” ou “concorda totalmente” com o seu regresso.

Para se ter a noção da dimensão atual  do problema, recomenda-se a leitura de um artigo do Coronel (Reformado) Pereira da Silva, onde este conclui que no atual contexto o máximo produto operacional do país é de uma unidade de escalão Batalhão, uma esquadra de F16, uma fragata e eventualmente um submarino, recomendando num outro, para ultrapassar as dificuldades na obtenção de recursos humanos, o recrutamento de pessoal para as Forças Armadas na CPLP. Ainda recentemente num artigo do Expresso referia-se que só no Regimento de Comandos faltam 146 militares.

Em suma, urge ultrapassar este obstáculo, há diversas opções (v.g. profissionalização total ou mitigada, serviço militar obrigatório, contratação de cidadãos da CPLP). É preciso ir além das comissões e dos planos, e depressa.  

L.M.Cabeço