Violência doméstica

Relativamente a esta temática, gostaria de começar por referir a publicação do 18º relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (Dossier 1/2021-MS), onde se recomenda que seja dada “especial atenção à sensibilização dos jovens e da comunidade para o combate à violência no namoro, com particular destaque para a violência psicológica, a perseguição, o controlo e a violência através das redes sociais, bem como à sua desvalorização e até mesmo à valorização de alguns destes comportamentos como pretensas manifestações de afeto”. 

Neste âmbito, o Tribunal da Relação de Coimbra, num Acórdão de 12/07/2022, decidiu o seguinte:

I – São duas ordens de razões que conduzem à agravação do crime de violência doméstica prevista no artigo 152.º, n.º 2, al. a), do CP, originada pela prática do facto «no domicílio comum ou no domicílio da vítima»: por um lado, um maior aproveitamento da confiança e sentimento de segurança por parte da vítima decorrente de estar numa posição de maior tranquilidade (menos desperta para eventuais agressões); por outro lado, a maior aptidão do “espaço” a obstaculizar a percepção de outros membros do grupo social.

II – Ocorre a agravação referida mesmo quando os factos tipicamente relevantes são praticados no jardim e/ou no pátio da casa de morada de família ou na residência da vítima, já que aqueles locais também integram o conceito legal “domicílio”.

Por fim, foi recentemente publicada uma obra intitulada Violências Domésticas – Novas questões antigas, da autoria de Teresa Morais, “um livro de encontros, sobre os desencontros das violências domésticas. Desencontros das vítimas perante si próprias: os riscos, os medos, os obstáculos (pessoais, sociais e, até, institucionais) que têm de superar para se poderem reformular como livres, autónomas e consideradas. Desencontros dos agressores com a estruturação de relações igualitárias, de respeito e de confiança; fundados, muitas vezes, em ideações estereotipadas”. Por outro lado, “um livro de encontros entre autores que, como que numa conversa (escrita), quiseram entrelaçar diferentes saberes (nomeadamente, de medicina, psicologia, sociologia, criminologia, direito) para uma visão mais integrada sobre violência na intimidade ou de género”.

Manuel Ferreira dos Santos